O Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul – PDIF/MS: um estudo de caso sobre a eficácia do plano na cidade de Dourados

• Autor(a) principal: Paz, Janieli Vasconcelos da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5784
• topic: Fronteiras e Direitos Humanos; Políticas públicas; Região de fronteira; Desenvolvimento socioeconômico; State policy; Borderlands; Socioeconomic development

As políticas públicas sociais desenvolvidas para as fronteiras no âmbito do PDIF/MS na cidade de Dourados são eficazes? As zonas fronteiriças, para além do aspecto da proteção e segurança, são territórios férteis para a interação social e econômica que reivindicam para si políticas públicas adequadas ao seu desenvolvimento. Neste sentido, as fronteiras devem ser entendidas em sua complexidade e enxergadas como campo fértil para a elaboração de políticas públicas efetivadoras de direitos sociais que propiciem desenvolvimento socioeconômico e permitam a superação das desigualdades marcantes e características da região. Assim, o presente trabalho tem por objeto de estudo o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul (PDIF/MS) e possui o objetivo geral de analisar as políticas sociais para as fronteiras ali desenhadas, perquirindo-se a respeito de sua eficácia. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa utilizando como recurso metodológico a análise bibliográfica e documental, bem como o estudo de caso com foco no PDIF/MS na cidade de Dourados, por meio da coleta de dados em fontes primárias, como documentos e entrevistas semiestruturadas com interlocutores e autoridades locais. O estudo do ciclo das políticas públicas (SOUZA, 2006) e a complexidade da formação da agenda governamental (KINGDON, 1995/2006) são utilizados para compreensão da formulação das políticas fronteiriças ao mesmo tempo que a efetivação dos direitos sociais aponta para a promoção de um verdadeiro desenvolvimento socioeconômico, amparado nas peculiaridades regionais (DALLABRIA, 2017) e no processo expansivo das liberdades substantivas (SEN, 2000). Deste modo, a investigação a respeito da eficácia das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, visa contribuir com a temática ante a necessidade da articulação de políticas que estejam em consonância com as realidades fronteiriças e que tenham forças para entrar na agenda decisória.