A Dignidade Humana e a proteção à pessoa do idoso: práticas sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Débora dos Santos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1914
Resumo: A dignidade da pessoa humana é um princípio universal do qual originam os Direitos Humanos, os valores e as atitudes fundamentais para o convívio social democrático. Destarte, os Direitos Humanos são positivados nas Constituições dos Estados Democráticos e irradiam ações que visam a sua concretização. O Estado tem buscado dar efetividade ao discurso normativo, como ao instituir a Secretaria de Direitos Humanos e ao promover algumas ações legislativas de referência - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, o objetivo do estudo é situar a questão do idoso no âmbito da perspectiva dos Direitos Humanos e identificar práticas sociais que não apenas anunciam, mas garantam dignidade ao idoso.
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O Estado tem buscado dar efetividade ao discurso normativo, como ao instituir a Secretaria de Direitos Humanos e ao promover algumas ações legislativas de referência - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, o objetivo do estudo é situar a questão do idoso no âmbito da perspectiva dos Direitos Humanos e identificar práticas sociais que não apenas anunciam, mas garantam dignidade ao idoso.The dignity of the human person is a universal principle which originate Human Rights, values and attitudes essential for democratic social coexistence. Thus, human rights are positivized in the constitutions of democratic states and radiate actions aimed at its implementation. The State has sought to give effect to the normative discourse, such as by establishing the Department of Human Rights and to promote some legislative action reference – “Maria da Penha” Law, the Child and Adolescent Statute; Code of Consumer, Statute of the Elderly. Accordingly, the objective of the study is to situate the issue of the elderly within the Human Rights perspective and identify social practices that not only advertise, but ensure dignity for the elderly.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-10-16T18:39:33Z No. of bitstreams: 1 DeboradosSantosSilva.pdf: 189459 bytes, checksum: d4b216690c912550bcd78f122b4987ac (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-16T18:39:33Z (GMT). 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