A Contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE: o caso dos correios e a imunidade tributária incidente nas encomendas

• Autor(a) principal: Santos, José Fernando Dircksen dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3839
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Poder Judiciário; Política; Ativismo judicial; Policy; Judicial activism

O cenário jurídico do Brasil tem sofrido grande influência política, que é decorrente das mudanças nas relações sociais e como vem evoluindo a sociedade. Esse conceito tem se tornado muito comum meio aos grandes Tribunais, porém, com características muito próprias. Uma grande quantidade de decisões se sujeita a tratamento permeado de interesse político, o que insurge uma necessidade cada vez maior de segurança jurídica frente à instável situação da nação, não podendo ser admitida tal comportamento no atual cenário essa prática. Recentemente decisão de n° 627.051/PE em sede de Recurso Extraordinário do STF revelou essa face do judiciário. Assim sendo, se necessita especificar objetivamente o que define e caracteriza na atualidade, a forma como age a política dentro do judiciário, contemplando a forma como as decisões estritamente vinculadas a lei dão lugar ao ativismo judicial. A partir da análise do julgado supracitado, é possível traçar no a ideia central desse ativismo, um cenário que traduz a realidade.