Um Plano de gerenciamento de resíduos sólidos para a 2ª subseção judiciária federal de Dourados, MS

• Autor(a) principal: Capillé, Sergio Azevedo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1182
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS; Desenvolvimento sustentável; Administração pública; Resíduos sólidos; Sustainable development; Public administration; Solid wastes

Os resíduos sólidos gerados nas dependências do edifício-sede da 2ª Subseção Judiciária Federal de Dourados são gerenciados de maneira adequada? É possível melhorar a destinação dos resíduos sólidos gerados dentro de seu edifício-sede ou em decorrência das atividades desenvolvidas na unidade estudada (UE)? O objetivo deste trabalho é responder tais questões pretendendo compreender os motivos que limitam o manejo dos resíduos (RS) em uma unidade judiciária de primeira instância da Justiça Federal, sediada em uma cidade de 210 mil habitantes, no interior brasileiro e propor soluções de melhoria. Para alcançá-lo foram realizadas revisões teóricas sobre três temas relacionados à gestão de resíduos sólidos: o conceito de desenvolvimento sustentável, que afirma a necessidade e urgência de mudanças de hábitos de produção, consumo, geração, descarte e disposição adequados e compartilhamento de responsabilidades sobre os resíduos sólidos, entre outros princípios; a legislação ambiental aplicável aos RS, que proporciona amparo legal aos gestores na tomada de decisões discricionárias que incorporem critérios de sustentabilidade social e ambiental; e a revisão do tema gestão ambiental enfocada nos instrumentos técnicos que podem tornar viáveis as soluções para os problemas constatados. A legislação revista permite argumentar que as decisões tomadas na Administração Pública devem estar vinculadas à obrigação de respeitá-las e promovê-las. Todos os servidores são tratados, individual e institucionalmente, como co-responsáveis pela geração e disposição dos RS. A análise gravimétrica é um dos instrumentos de gestão ambiental usados neste trabalho. Através dessa técnica foi possível identificar os tipos de resíduos sólidos gerados na UE e mensurar suas quantidades, fundamentando-se nela a elaboração do diagnóstico, cujos resultados vieram a demonstrar que a percepção empírica inicial estava correta: os resíduos sólidos estão sendo manejados de maneira ambientalmente inadequada, de tal modo que a maior parte dos RS recicláveis não é destinada à triagem na AGECOLD, mas é desperdiçada, impedindo o acesso dos associados a material de valor comercial não desprezível e provocando um aumento desnecessário e indesejável da carga disposta no aterro sanitário, o que significa maiores custos do orçamento público e do patrimônio ambiental onerando a sociedade. A proposta apresentada ao final do trabalho prevê ações simples, de baixo ou nenhum custo –que são capazes de incrementar a destinação ambientalmente adequada à triagem dos resíduos gerados na unidade estudada e de reduzir a sobrecarga indevida do aterro sanitário com resíduos recicláveis gerados pela UE– , as quais podem ser implantadas imediatamente após sua aprovação pela autoridade administrativa. Além da gravimetria, usada para subsidiar o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos na UE, este trabalho se vale de outro instrumento de gestão ambiental importante, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRS, cuja adoção é sugerida para sistematizar as ações de melhoria propostas.