Crianças migrantes forçadas: cooperação humanitária e proteção internacional para a garantia de seus direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Rebouças, Débora Ester Suarez
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2707
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Criança; Migração; Direitos humanos; Direito fundamental; Child; Migration; Human rights; Civil rights

Os números de deslocamentos forçados se multiplicam a cada dia. A criança, nessa conjuntura, é uma das mais vulneráveis e sofrem constantemente violações de direitos fundamentais. Além do aumento alarmante, esses movimentos migratórios estão cada vez mais complexos e diversos. Há parcela significativa de migrantes forçados que não contam com proteção internacional obrigatória. Esse cenário, pressiona fortemente todo o corpo jurídico de proteção internacional. Melhorias na proteção dos direitos das crianças puderam ser constatadas a partir da Convenção sobre os Direitos da Criança, porém, há muito a ser feito. Foi identificado a forte e efetiva atuação das agências do Sistema ONU e das diversas instituições internacionais na promoção e proteção dos direitos das crianças, garantindo direito à sobrevivência, desenvolvimento e participação. Destaca-se também a atuação delas com governos, sociedade civil, setor privado e grupos regionais para cobrar e propor políticas públicas, práticas e reformas legais necessárias para proteger e garantir os seus direitos. Diante disso, busca-se identificar a atuação desses atores na proteção internacional e na cooperação humanitária para garantir os direitos fundamentais dessas crianças. A análise foi realizada por meio de uma metodologia embasada na revisão e na pesquisa bibliográfica expondo os índices de migração forçada e as crianças nesse contexto. Além disso, foram descritas as vertentes da proteção humana e a sua relevância para cada categoria de migrante e também, o papel de cada ator da comunidade internacional frente a cooperação humanitária. A partir disso, foi possível concluir a importância dessa atuação, através da noção de solidariedade internacional e responsabilidade compartilhada. A motivação para a realização deste trabalho é devida o interesse e relevância pessoal que o tema desponta na autora do mesmo e a preocupação com o crescente número de crianças vítimas desse fenômeno, ao redor do mundo, que não estão sendo amparadas, pois a comunidade internacional não consegue suprir a demanda ou estabelecer medidas efetivas.