Análise quanto a observância do princípio da eficiência na transparência pública referente a publicidade dos demonstrativos contábeis e fiscais das operações de crédito de longo prazo do município de Dourados-MS: período de 2009 a 2013
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4049 |
Resumo: | A eficiência constitui-se pela qualidade com que os cidadãos esmeram suas condutas na execução das atividades realizadas com o escopo de um resultado eficaz, positivado com ações concretas, as quais permitem maior segurança àqueles que se beneficiam dessas atividades. O princípio da eficiência está estritamente ligado à transparência na gestão fiscal, estabelecida pela LRF, no qual esta será efetivamente assegurada ao cidadão se a administração pública fornecer informações fidedignas em relação a todos seus atos realizados. O objetivo desta pesquisa foi identificar a eficácia e concisão das informações divulgadas relativo às informações sobre operações de crédito internas e externas contraídas pelo Município de Dourados, no período de 2009 a 2013, tendo por base os demonstrativos divulgados no site do Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos objetivos é descritiva, quanto aos procedimentos é um estudo de caso, bibliográfica e documental, sendo a abordagem para o problema efetuada de forma qualitativa. Assim, buscou-se verificar a coerência das informações registradas de modo a identificar o cumprimento ou não do princípio da eficiência na transparência da gestão pública do município. Demonstra o resultado que o município de Dourados não atende ao princípio da eficiência quanto aos registros das informações das operações de crédito nos demonstrativos contábeis e relatórios de gestão fiscal, pois a comparabilidade dos mesmos evidencia inúmeras divergências quanto à veracidade das informações, podendo concluir que o município não atende ao disposto da LRF quanto à transparência em sua gestão. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4049A eficiência constitui-se pela qualidade com que os cidadãos esmeram suas condutas na execução das atividades realizadas com o escopo de um resultado eficaz, positivado com ações concretas, as quais permitem maior segurança àqueles que se beneficiam dessas atividades. O princípio da eficiência está estritamente ligado à transparência na gestão fiscal, estabelecida pela LRF, no qual esta será efetivamente assegurada ao cidadão se a administração pública fornecer informações fidedignas em relação a todos seus atos realizados. O objetivo desta pesquisa foi identificar a eficácia e concisão das informações divulgadas relativo às informações sobre operações de crédito internas e externas contraídas pelo Município de Dourados, no período de 2009 a 2013, tendo por base os demonstrativos divulgados no site do Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos objetivos é descritiva, quanto aos procedimentos é um estudo de caso, bibliográfica e documental, sendo a abordagem para o problema efetuada de forma qualitativa. Assim, buscou-se verificar a coerência das informações registradas de modo a identificar o cumprimento ou não do princípio da eficiência na transparência da gestão pública do município. Demonstra o resultado que o município de Dourados não atende ao princípio da eficiência quanto aos registros das informações das operações de crédito nos demonstrativos contábeis e relatórios de gestão fiscal, pois a comparabilidade dos mesmos evidencia inúmeras divergências quanto à veracidade das informações, podendo concluir que o município não atende ao disposto da LRF quanto à transparência em sua gestão.The efficiency consists on how the citizens perform their tasks with the purpose of an effective result, ensured by concrete actions, which allow greater security to those who benefit from those activities. The principle of efficiency is strictly linked to the transparency of fiscal management, established by FRL (Fiscal Responsibility Law) in which it will be effectively assured to the citizen if the public administration offer reliable information in relation to all its realized acts. The purpose of the paper was to identify the effectiveness and concision of the disclosed information about the intern and external credit operations contracted by the Dourados Municipal Government, from 2009 to 2013, based on the portfolio disseminated on the Central Bank of Brazil and the Brazilian National Treasury websites. The methodology used in this research concerning the objectives is descriptive. Concerning the procedures, it is a case study, bibliographic and documental, with a qualitative approach to the problem. This way, it is intended to verify the coherence of the registered information to identify the fulfillment or not of the principle of efficiency in transparency of public management in the city. It demonstrates that the Dourados Municipal Government does not meet the principle of efficiency concerning the registered information of credit operations in financial statements and fiscal management reports, because there are many conflicts of data when they are compared. Concluding, the city does not obey the determination of the FRL concerning the transparency in its management.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-09-09T13:32:12Z No. of bitstreams: 1 DanielleMesquitaLeite.pdf: 4797040 bytes, checksum: 2a43402ceee2b28782415474ea9b2779 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-09T13:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielleMesquitaLeite.pdf: 4797040 bytes, checksum: 2a43402ceee2b28782415474ea9b2779 (MD5) Previous issue date: 2014-12-09porUniversidade Federal da Grande DouradosUFGDBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e EconomiaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISPrincípio da eficiênciaTransparência no setor públicoDívida públicaEfficiency principleTransparency in governmentDebts, PublicAnálise quanto a observância do princípio da eficiência na transparência pública referente a publicidade dos demonstrativos contábeis e fiscais das operações de crédito de longo prazo do município de Dourados-MS: período de 2009 a 2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTDanielleMesquitaLeite.pdf.txtDanielleMesquitaLeite.pdf.txtExtracted texttext/plain171251https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4049/3/DanielleMesquitaLeite.pdf.txtda41fd067efcf10dc49bdf0d620e87a7MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4049/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALDanielleMesquitaLeite.pdfDanielleMesquitaLeite.pdfapplication/pdf4797040https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4049/1/DanielleMesquitaLeite.pdf2a43402ceee2b28782415474ea9b2779MD51prefix/40492023-09-14 02:33:44.079oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:33:44Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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