Harmonização de normas e procedimentos de refúgio no Mercosul

• Autor(a) principal: Nicolau, Paola Cristina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/970
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Refugiados; MERCOSUL; Refugees

A criação do Mercosul ocorreu dentro de um processo de abertura comercial e integração econômica mais amplo que se desdobrou por toda a América Latina no início dos anos 1990. Desde a virada do século XXI, a agenda econômica foi atrelada a problemáticas sociais e a temática migratória e do refúgio passaram a ganhar espaço na instituição. Nesse sentido, o processo de harmonização de normas e procedimentos para o reconhecimento da condição de refugiado, foco dessa pesquisa, está estreitamente ligado ao aprofundamento da integração econômica e à ampliação da porosidade fronteiriça na região. Esta dissertação analisa como ocorreu a harmonização de normas e procedimentos de refúgio no âmbito do Mercosul e o processo de incorporação nos seis países que assinaram a Declaração do Rio de Janeiro no ano de 2000: Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai, Bolívia e Chile. A hipótese trabalhada era a de que o compromisso com a harmonização de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido pelo Mercosul a partir da Declaração do Rio de Janeiro, ocasionou mudanças nas legislações de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar como isso ocorreu a partir da análise das atas das reuniões do Foro Especializado Migratório (2000-2014) e da avaliação das legislações sobre refúgio nos respectivos países. A conclusão a que se chegou é que houve uma harmonização a partir de padrões normativos mínimos, presentes na legislação brasileira desde 1997, que foram incorporados pela Declaração do Rio de Janeiro e absorvidos pelos países-membros e associados signatários.