Política migratória japonesa para refugiados: um caso de não cumprimento da norma internacional?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Caio Morelli
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1637
Resumo: Em 1982, o Japão adotou a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo, porém o país tem apresentado uma baixa taxa de concessão de refúgio aos solicitantes que chegam a seu território. Apesar de ocupar uma posição de importante doador do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o Estado japonês apresenta indícios de não cumprimento da norma internacional, uma vez que o processo de adoção foi marcado pela divergência de interesses entre ministérios, contradições entre as identidades nacional e internacional, além de oposições entre normas domésticas e internacionais. Nesse contexto, foi elaborada uma política incapaz de compreender a situação de vulnerabilidade dos refugiados, que reflete em procedimentos que carecem de transparência e não atendem às demandas da Convenção.
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Apesar de ocupar uma posição de importante doador do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o Estado japonês apresenta indícios de não cumprimento da norma internacional, uma vez que o processo de adoção foi marcado pela divergência de interesses entre ministérios, contradições entre as identidades nacional e internacional, além de oposições entre normas domésticas e internacionais. Nesse contexto, foi elaborada uma política incapaz de compreender a situação de vulnerabilidade dos refugiados, que reflete em procedimentos que carecem de transparência e não atendem às demandas da Convenção.In 1982, Japan adopted the United Nations Convention Relating to the Status of Refugees and its Protocol, but the country has presented a low rate of refuge to applicants arriving in its territory. Despite its position as an important donor to the United Nations High Commissioner for Refugees, the Japanese State shows a sign of non-compliance with the international norm, as the adoption process was marked by divergent interests between ministries, contradictions between national and international identities, as well as opposition between domestic and international norms. In this context, a policy has been developed, which is incapable of understanding the situation of refugees’ vulnerability. All this reflects in procedures that lack transparency and do not meet the demands of the Convention.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-06T18:38:38Z No. of bitstreams: 1 CaioMorelliMarques.pdf: 1197508 bytes, checksum: 88689c667b14a4dc436efe1ea9697d01 (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-06T18:38:38Z (GMT). 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