O Impacto dos parcelamentos fiscais nos gastos com educação no Brasil: análise dos parcelamentos fiscais entre 2008 e 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Sobrinho, Henrique da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2661
Resumo: O objetivo geral do presente estudo foi analisar os possíveis impactos ocasionados pelo alto número de parcelamentos fiscais e, consequentemente, a grande renúncia de arrecadação tributária sobre os gastos que a União possui com educação no país. A pesquisa contou com dados fornecidos pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União, exibidos em relatórios de 2008 a 2017, utilizou-se da pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e aplicação de análises críticas e reflexivas para alcançar seus objetivos. Os dados coletados demonstram que a expectativa por novos parcelamentos faz com que os contribuintes cada vez mais deixem de arcar com suas obrigações tributárias para aplicar seus recursos em fontes rentáveis e futuramente gozar dos benefícios que possivelmente serão disponibilizados através dos parcelamentos. Percebe-se ainda que os gastos da União com educação não condizem com os estipulados pela Constituição Federal e, muito menos, com o novo Plano Nacional de Educação. Por último, o montante que a União deixou de arrecadar no período estudado foi suficiente para suprir os gastos com educação realizados no último ano-calendário.
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A pesquisa contou com dados fornecidos pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União, exibidos em relatórios de 2008 a 2017, utilizou-se da pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e aplicação de análises críticas e reflexivas para alcançar seus objetivos. Os dados coletados demonstram que a expectativa por novos parcelamentos faz com que os contribuintes cada vez mais deixem de arcar com suas obrigações tributárias para aplicar seus recursos em fontes rentáveis e futuramente gozar dos benefícios que possivelmente serão disponibilizados através dos parcelamentos. Percebe-se ainda que os gastos da União com educação não condizem com os estipulados pela Constituição Federal e, muito menos, com o novo Plano Nacional de Educação. Por último, o montante que a União deixou de arrecadar no período estudado foi suficiente para suprir os gastos com educação realizados no último ano-calendário.The general objective of the present study is to analyze the possible impacts caused by the high number of tax installments and, consequently, the great loss of tax collection on the expenses that the Union has with education in the country. The survey included data provided by the Federal Revenue Service and the Federal Court of Audit, which were presented in reports from 2008 to 2017, descriptive research, with a qualitative approach and the application of critical and reflexive analyzes to achieve its objectives. The data collected show that the expectation of new installments causes taxpayers to increasingly stop paying their tax obligations to apply their resources to profitable sources and in the future to enjoy the benefits that may be available through the installments, it is noticed that the expenses of the Union with education are not in line with those stipulated by the Federal Constitution and, much less, with the new National Education Plan; finally, the amount that the Union failed to collect in the period studied was enough to cover the education expenses incurred in the last calendar year.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-03-24T13:19:39Z No. of bitstreams: 1 HenriquedaSilvaSobrinho.pdf: 884096 bytes, checksum: 9f14cad18da709344ef0f6ea0e82b316 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-24T13:19:39Z (GMT). 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