Portal da transparência municipal: uma análise sobre a concretização da Lei da Transparência nos municípios do Mato Grosso do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar, Thais D’Karla Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3400
Resumo: Esta pesquisa se destinou a verificar os Portais da Transparência dos Municípios do Mato Grosso do Sul, sendo analisados todos os Portais dos 79 municípios componentes deste Estado, propondo verificar se estes municípios cumpriram o disposto pela Lei 131/2009. A pesquisa se justifica em sua relevância ao exercício da cidadania e da publicidade das movimentações contábil-financeiras do serviço público municipal. A análise foi baseada em sete critérios da referida Lei da Transparência, critérios que foram considerados de cunho essencial, após a verificação dos critérios em cada um dos Portais foi realizada a junção dos resultados da averiguação em planilhas no programa Excel. Após a concretização da análise foi constatado que a maioria dos municípios não atende a todos os critérios propostos, sendo que apenas oito municípios os cumpriram integralmente e que ainda quatro não cumpriram a nenhum dos critérios.
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A pesquisa se justifica em sua relevância ao exercício da cidadania e da publicidade das movimentações contábil-financeiras do serviço público municipal. A análise foi baseada em sete critérios da referida Lei da Transparência, critérios que foram considerados de cunho essencial, após a verificação dos critérios em cada um dos Portais foi realizada a junção dos resultados da averiguação em planilhas no programa Excel. Após a concretização da análise foi constatado que a maioria dos municípios não atende a todos os critérios propostos, sendo que apenas oito municípios os cumpriram integralmente e que ainda quatro não cumpriram a nenhum dos critérios.This research was intended to verify the Portals Transparency of the Mato Grosso do Sul Municipalities and analyzed all the portals of the 79 municipalities components thereof, proposing verify that these municipalities have complied with the provisions of Law 131/2009. The research is justified by its relevance to the exercise of citizenship and advertising of accounting and financial operations of the municipal public service. The analysis was based on seven criteria that the Transparency Law, criteria that were considered essential nature, after checking the criteria in each of the portals was made to merge the outcome of the investigation into spreadsheets in Excel. After the completion of the analysis it was found that most municipalities do not meet all the criteria proposed, and only eight municipalities met in full and another four did not meet any of the criteria.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-06-24T12:55:37Z No. of bitstreams: 1 ThaisDKarlaSantosAlencar.pdf: 1236323 bytes, checksum: 48723f8ecc3e1b31a5051758e4c41d6a (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-24T12:55:38Z (GMT). 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