O Alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu escritório: criação e desenvolvimento institucional (1994-2014)

• Autor(a) principal: Hernandez, Matheus de Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2924
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Organização das Nações Unidas; Direitos humanos; United Nations; Human rights

Esta tese tem como objeto o posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e seu Escritório (EACNUDH). O objetivo do trabalho é reconstruir o processo político de criação e desenvolvimento institucional da organização no período 1994- 2014, de modo a evidenciar como o ACNUDH/EACNUDH se constituiu e se mantém como um ator internacional incontornável em matéria de direitos humanos. O argumento central da tese é que o ACNUDH/EACNUDH, uma instância do Secretariado da ONU surgida em 1993, é uma organização internacional de direitos humanos dotada de agência política. Essa agência é derivada do fato de o ACNUDH ter um mandato aprovado consensualmente pelos Estados na Assembleia Geral de 1993, da condição burocrática de seu Escritório, de sua posição institucional singular e da condição de referencial de legitimidade internacional alcançada pelos direitos humanos no pós-Guerra Fria. O desenvolvimento desse argumento parte de uma reflexão teórica que identifica uma lacuna analítica nos poucos estudos sobre o ACNUDH/EACNUDH; localiza as principais linhagens teóricas do campo de Organizações Internacionais, indicando a ocorrência de uma tendência majoritária a focos ampliados em detrimento das organizações internacionais formais; e sistematiza os pressupostos que subsidiam parte importante da produção sobre direitos humanos em Relações Internacionais, apontando a inexistência de estudos sobre o ACNUDH/EACNUDH nessa produção. Expostas tais características, esta tese propõe uma abordagem construtivista que não vincula a validade das normas internacionais e a agência das organizações internacionais à necessidade de promoção da mudança de comportamento dos outros atores e parte do pressuposto de que o ACNUDH/EACNUDH é uma burocracia. Subsidiada por essa abordagem, esta tese, que se vale de análise documental e entrevistas semiestruturadas com diplomatas, ativistas e funcionários do EACNUDH, organiza sua discussão em quatro partes. Inicialmente, analisam-se as tentativas de criação do ACNUDH durante a Guerra Fria, destacando-se as mudanças no teor da proposta ao longo do período e as tensões políticas que impediram sua aprovação. Todo o complexo processo de negociação da aprovação consensual da proposta no pós-Guerra Fria, que se estendeu da preparação da Conferência de Viena à Assembleia Geral de 1993, é o foco da parte seguinte. Em seguida, apresentam-se o mandato, a estrutura, a trajetória de recursos materiais e de pessoal, o perfil dos mandatários e um panorama de seus mandatos, evidenciando uma tendência de fortalecimento institucional ao longo dos seus vinte anos de existência. Essas discussões fornecem as bases para a análise do desenvolvimento do ACNUDH/EACNUDH enquanto ator internacional politicamente relevante em matéria de direitos humanos. Essa análise é promovida a partir da identificação das linhas perenes de atuação da organização. A partir disso, explicitam-se as tensões políticas desencadeadas pelo ACNUDH/EACNUDH e as disputas ao redor do norteamento do seu mandato ao longo de sua trajetória institucional. A inserção possibilitada pela sua condição burocrática, as tensões deflagradas por sua voz pública, a atuação a partir de nichos não previstos por seu mandato original e as tentativas de controle à sua atuação vinda dos Estados são identificadas nesta tese como fortes indícios da agência política da instituição.