Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidade

• Autor(a) principal: Gonçalves, Leticia Horbach
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2809
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito fundamental; Liberdade de expressão; Liberdade de imprensa; Direito à privacidade; Civil rights; Freedom of expression

Discussões acerca de possíveis limitações à liberdade de expressão, seus possíveis limites, e violação dos direitos à honra, intimidade e vida privada são frequentes. Em busca de um consenso sobre o tema, pretendeu-se neste estudo elucidar o real significado do direito à liberdade e como o indivíduo pode exercê-lo sem prejuízo aos direitos de outrem. O estudo consistiu na análise conceitual de textos legais e bibliografia pertinente à matéria. Focou-se na liberdade de expressão exercida por jornalistas, pois se entende que uma das principais maneiras de demonstração da liberdade de expressão é o exercício do direito à liberdade de imprensa, seja ela manifesta em jornais, revistas, televisão, rádio ou internet. Verificou-se que não é admissível censura ou controle prévio e a própria Constituição privilegia sanções a posteriori, em casos de excessos no exercício de direitos fundamentais.