Fronteira livre - o caso da proposta de projeto de lei para implantação de uma área de livre comércio em Corumbá/MS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Paulo Cesar dos Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4493
Resumo: O Estado brasileiro possui mais de 16 mil quilômetros de fronteiras compartilhadas com quase todos os países da América do Sul (exceção do Chile e Equador). A manutenção permanente desse território envolve uma série de medidas no sentido de assegurar o espaço territorial e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dessas localidades, amparado por legislações específicas direcionadas à formulação de leis e projetos políticos para as regiões fronteiriças. Com isso, a presente pesquisa se debruçou sobre os reflexos das políticas públicas existentes nas interações espaciais direcionadas à região de fronteira, com foco no município de Corumbá/MS e, em certa medida, nas relações de fronteira com Puerto Quijarro (Bolívia). O objetivo foi analisar o Projeto de Lei 533/2015, que propõe a criação de uma Área de Livre Comércio (ALC) nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul. Essas Áreas de Livre Comércio são definidas pela legislação brasileira como áreas com delimitação espacial na escala local, que usufruem de estímulos tributários, administrativos e cambiais com o propósito de favorecer e incentivar as atividades econômicas, industriais e comerciais. Em termos teóricos, a pesquisa visou o aprofundamento das múltiplas abordagens acerca do desenvolvimento econômico local, mediante levantamento bibliográfico e histórico, além de entrevistas em órgãos públicos com agentes privados, bem como realização de trabalho de campo, fundamentais para o aprofundamento e compreensão da região fronteiriça. Em termos gerais, a pesquisa retratou que, embora a criação de uma Área de Livre Comércio no município de Corumbá possa trazer resultados satisfatórios, sozinha ela não é capaz de proporcionar o desenvolvimento socioeconômico de uma determinada região fronteiriça.
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A manutenção permanente desse território envolve uma série de medidas no sentido de assegurar o espaço territorial e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dessas localidades, amparado por legislações específicas direcionadas à formulação de leis e projetos políticos para as regiões fronteiriças. Com isso, a presente pesquisa se debruçou sobre os reflexos das políticas públicas existentes nas interações espaciais direcionadas à região de fronteira, com foco no município de Corumbá/MS e, em certa medida, nas relações de fronteira com Puerto Quijarro (Bolívia). O objetivo foi analisar o Projeto de Lei 533/2015, que propõe a criação de uma Área de Livre Comércio (ALC) nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul. Essas Áreas de Livre Comércio são definidas pela legislação brasileira como áreas com delimitação espacial na escala local, que usufruem de estímulos tributários, administrativos e cambiais com o propósito de favorecer e incentivar as atividades econômicas, industriais e comerciais. Em termos teóricos, a pesquisa visou o aprofundamento das múltiplas abordagens acerca do desenvolvimento econômico local, mediante levantamento bibliográfico e histórico, além de entrevistas em órgãos públicos com agentes privados, bem como realização de trabalho de campo, fundamentais para o aprofundamento e compreensão da região fronteiriça. Em termos gerais, a pesquisa retratou que, embora a criação de uma Área de Livre Comércio no município de Corumbá possa trazer resultados satisfatórios, sozinha ela não é capaz de proporcionar o desenvolvimento socioeconômico de uma determinada região fronteiriça.The Brazilian State has more than 16 thousand kilometers of borders shared with almost all the countries of South America (except Chile and Ecuador). The maintenance of this territory involves a set of measures to ensure the territorial space and boost the socioeconomic development of these locations, supported by specific legislation aimed at formulating laws and political projects for border regions. The present research looked at the reflexes of the existing public policies in the spatial interactions directed to the border region, focusing on the municipality of Corumbá / MS and, to a certain extent, on the border relations with Puerto Quijarro (Bolivia). The objective is to analyze the law project 533/2015, which proposes the creation of a Free Trade Area (LAC) in the municipalities of Corumbá and Ponta Porã, state of Mato Grosso do Sul. These Free Trade Areas are defined by Brazilian legislation as areas with spatial delimitation at the local scale, which benefit from tax, administrative and exchange stimuli with the purpose of favoring and encouraging economic, industrial and commercial activities. In theoretical terms, the research aimed to deepen the multiple approaches to local economic development, by means of bibliographic and historical surveys, in addition to interviews with public agencies with private agents, as well as fieldwork, which are fundamental for deepening and understanding the region border. In general terms, the research showed that, although the creation of a Free Trade Area in the municipality of Corumbá can bring satisfactory results, it alone is not capable of providing the socioeconomic development of a certain border region.El Estado brasileño tiene más de 16 mil kilómetros de fronteras, compartiendo con casi todos los países de América del Sur, excepto Chile y Ecuador. El mantenimiento permanente de este territorio implica una serie de medidas para asegurar el espacio territorial e impulsar el desarrollo socioeconómico de estas localidades, apoyadas en una legislación específica orientada a la formulación de leyes y proyectos políticos para las regiones fronterizas. Con esto, la presente investigación examinó los reflejos de las políticas públicas existentes en las interacciones espaciales dirigidas a la región fronteriza, con foco en el municipio de Corumbá / MS y, en cierta medida, en las relaciones fronterizas con Puerto Quijarro (Bolivia). . El objetivo fue analizar el Proyecto de Ley 533/2015, que propone la creación de un Área de Libre Comercio (ALC) en los municipios de Corumbá y Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul. Estas Áreas de Libre Comercio están definidas por la legislación brasileña como áreas con delimitación espacial a escala local, que se benefician de estímulos fiscales, administrativos y cambiarios con el fin de favorecer y fomentar las actividades económicas, industriales y comerciales. En términos teóricos, la investigación tuvo como objetivo profundizar en los múltiples enfoques del desarrollo económico local, mediante levantamientos bibliográficos e históricos, además de entrevistas a organismos públicos con agentes privados, así como trabajos de campo, fundamentales para profundizar y comprender la región. .borde. En términos generales, la investigación mostró que, si bien la creación de un Área de Libre Comercio en el municipio de Corumbá puede traer resultados satisfactorios, por sí solo no es capaz de brindar el desarrollo socioeconómico de una determinada región fronteriza.Submitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2021-03-18T18:32:47Z No. of bitstreams: 1 Paulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdf: 2861062 bytes, checksum: 81ba59cede903826aeee0808262815a8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-18T18:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdf: 2861062 bytes, checksum: 81ba59cede903826aeee0808262815a8 (MD5) Previous issue date: 2021-02-19Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)porUniversidade Federal da Grande DouradosPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGDBrasilFaculdade de Ciências HumanasCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIAÁrea de livre comércioFronteira Brasil-BolíviaPolíticas públicasFree trade areaBrazil-Bolivia borderPublic policyFronteira livre - o caso da proposta de projeto de lei para implantação de uma área de livre comércio em Corumbá/MSFree frontier - the case of the law project for the implementation of a free trade area in Corumbá/MSFrontera libre - el caso del proyecto de ley para la implementación de un área de libre comercio en Corumbá/MSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTPaulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdf.txtPaulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain317177https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4493/3/Paulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdf.txtb9d81c35763cb08dfdeb433b2834ec9aMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4493/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALPaulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdfPaulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdfapplication/pdf2861062https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4493/1/Paulo_Cesar_dos_Santos_Martins.pdf81ba59cede903826aeee0808262815a8MD51prefix/44932023-09-14 02:29:20.224oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:29:20Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false
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