O Plano Municipal de Educação de Dourados, MS: 2015-2025: desafios e perspectivas à implementação da gestão democrática da educação

• Autor(a) principal: Silva, Nilson Francisco da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1618
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Plano Municipal de Educação; Meritocracia; Educação pública; Meritocracy; Public education

A presente Dissertação de Mestrado em Educação situa-se na linha de pesquisa “Política e Gestão da Educação”, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação (FAED), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e está articulado aos projetos de pesquisa: O Plano Municipal de Educação de Dourados-MS e a gestão democrática: condições para efetivação na escola - Chamada FUNDECT Nº 02/2017 e o Monitoramento dos Planos Municipais de Educação do MS (PROPP/UFGD). O objetivo é analisar o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul (PME/Dourados/MS/2015-2025), em relação à Meta 19, que trata dos imperativos condizentes ao princípio da gestão democrática da educação. A metodologia está pautada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Assim, para a pesquisa de campo, elegeu-se como lócus o município de Dourados, segunda maior cidade do estado de Mato Grosso do Sul (MS), especificamente a gestão educacional da Rede Municipal de Ensino. Para a pesquisa de campo, foi utilizado o instrumento questionário, na modalidade on-line, realizado com 11 gestores, de um total de 45 unidades escolares. O recorte temporal contempla os anos de 2015 a 2018. O objeto de investigação é a implantação e implementação da gestão democrática associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme dita o PME/Dourados/MS/2015-2025. A questão que sintetiza a problematização, em relação ao objeto, é a que segue: Como está sendo implementada a gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho? Foi criada lei específica, conforme ditam os Planos de Educação em vigência? Se sim, o que diz sobre a eleição e gestão do Diretor Escolar? Respondendo as questões que problematizaram esta pesquisa para a elaboração desta dissertação de mestrado, evidenciou-se que, após a aprovação do PME/Dourados/MS/2015-2025, o município aprovou legislação que apenas regulamenta a eleição para diretores e diretores adjuntos da REME. Além de não aprovar legislação específica, a grande maioria dos participantes da pesquisa aponta que não visualizam mudanças que tenham o intuito de promover a gestão democrática. E, ainda segundo a pesquisa, há materialização de mecanismos que tenham o intuito de promover a gestão democrática, mas, ainda apontam retrocessos. Por fim, o estudo da Meta 19 proporcionou entender que, de modo geral, a mesma se apresenta engessada ao mesclar o conceito de democracia com o de meritocracia, pois, este último apresenta critérios que não favorecem a formação de sujeitos críticos e autônomos, pelo contrário, procura valorizar a cultura da eficácia e da eficiência, ou seja, não cumpre integramente a Meta 19. Evidenciou, ainda, que os desafios para gestão democrática da educação perpassam pelo descontinuíssimo de políticas educacionais, carência de formação continuada para os trabalhadores em educação, bem como, pela atuação dos órgãos colegiados e, de modo geral, pela participação de todos os sujeitos na escola. Portanto, espera-se que, através do PME/Dourados/MS/2015-2025, que figura como principal política educacional do município, os gestores municipais consigam minimizar ou superar tais problemas a fim da manutenção de uma qualidade social da educação.