Entre luzes e sombras: a questão da livre circulação de pessoas no Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sgub, Jessica Shellen Alvarenga
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2719
Resumo: Uma das consequências da globalização foi a intensificação da circulação internacional de pessoas. O Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que foi instituído por meio do Tratado de Assunção de 1991, priorizou a esfera econômica e política, e omitiu-se em matéria de trânsito de pessoas, migração ou residência. Contudo, sendo o objetivo essencial do bloco a criação de um mercado comum, é preciso intensificar e disciplinar a livre circulação de fatores produtivos, que depende da livre circulação de pessoas, para que esse objetivo se cumpra em sua totalidade. A matéria da livre circulação de pessoas nos processos de integração regional está incluída em uma agenda social que abrange, além das demandas relacionadas diametralmente ao trabalho, aquelas questões referentes ao direito de residência em quaisquer dos países do bloco, à proteção cidadãos e às condições pertinentes ao livre exercício profissional, técnico, científico e pessoal.
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O Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que foi instituído por meio do Tratado de Assunção de 1991, priorizou a esfera econômica e política, e omitiu-se em matéria de trânsito de pessoas, migração ou residência. Contudo, sendo o objetivo essencial do bloco a criação de um mercado comum, é preciso intensificar e disciplinar a livre circulação de fatores produtivos, que depende da livre circulação de pessoas, para que esse objetivo se cumpra em sua totalidade. A matéria da livre circulação de pessoas nos processos de integração regional está incluída em uma agenda social que abrange, além das demandas relacionadas diametralmente ao trabalho, aquelas questões referentes ao direito de residência em quaisquer dos países do bloco, à proteção cidadãos e às condições pertinentes ao livre exercício profissional, técnico, científico e pessoal.Globalization has facilitated and required the intensification of the movement of people internationally. The Common Market of the South (Mercosur), since it was established through the 1991 Treaty of Asuncion, revealed an economic and political prioritization, to the detriment of people transit, migration or residence. However, since the objective of the bloc is to create a common market, it is necessary to intensify and discipline the free movement of productive factors, which depends on the free movement of persons, so that this objective can be fulfilled in its entirety. The issue of the free movement of persons in the processes of regional integration is included in a social agenda that covers, in addition to the demands related to work, those issues related to the right of residence in any of the countries of the bloc, to the protection of citizens and to the relevant conditions To free professional, technical, scientific or liberal exercise.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-04-01T12:37:12Z No. of bitstreams: 1 JessicaShellenAlvarengaSgub.pdf: 7562103 bytes, checksum: c69280c47349008dc8303f2825baa762 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-01T12:37:12Z (GMT). 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