Áreas de livre comércio e a fronteira: uma análise sobre o município de Corumbá/MS

• Autor(a) principal: Martins, Paulo Cesar dos Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3055
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Comércio internacional; Região de fronteira; Livre comércio; International trade; Borderlands; Free trade

As Áreas de Livre Comércio no Brasil são regiões geográficas, com certas delimitações, que usufruem de estímulos tributários, administrativos e cambiais que buscam favorecer e incentivar as atividades econômicas, industriais e comerciais desenvolvidas em seus territórios. Presentes em regiões geográficas estratégicas, sobretudo em regiões de fronteira e consideradas um importante fator de interação e desenvolvimento econômico, social e local, essas áreas tem o intuito de fortalecer e intensificar o desenvolvimento no âmbito da fronteira, direcionadas para o desenvolvimento econômico e industrial. Sua implantação depende de políticas públicas, por meio da criação de projetos e da elaboração de leis governamentais que viabilizem sua formação e estabeleçam as suas regras e diretrizes de funcionamento. Nesse sentido, e tendo como pano de fundo o projeto de lei 533/2015, que propõe a criação de uma Área de Livre Comércio em Corumbá e Ponta Porã, ambos os municípios localizados no estado do Mato Grosso do Sul, o objetivo deste trabalho é analisar os impactos advindos da possível criação de uma Área de Livre Comércio no município de Corumbá por meio dessa legislação, levando em consideração as experiências das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, localizadas no estado de Roraima, e Tabatinga, localizada no estado do Amazonas. Para tanto, foi imprescindível a revisão bibliográfica acerca da temática de fronteira no âmbito das Relações Internacionais e da integração regional, além de artigos acadêmicos e informações presentes em sites virtuais de órgãos governamentais e de outras instituições responsáveis por questões relacionadas à fronteira e à integração regional, além de dados históricos das relações entre o Brasil e a Bolívia como também do município de Corumbá- MS. Ainda, utilizou-se dados e informações advindos da implementação das Áreas de Livre Comércio em Boa Vista e Bonfim (RR) e Tabatinga (AM) para efeitos comparativos correlacionando com a realidade local do município de Corumbá/MS. Ademais, foram aplicados alguns questionários voltados para as potencialidades e possíveis impactos que uma Área de Livre Comércio poderia trazer para o município de Corumbá e região. Com isso, pode-se observar que, caso aprovado, a criação de uma Área de Livre Comércio em Corumbá-MS ao mesmo tempo que poderá representar um avanço nas relações econômicas e industriais, mudando consideravelmente a dinâmica do município, poderá esbarrar em questões mais pragmáticas de logística, como a efetiva capacidade infra estrutural que o município de Corumbá-MS teria para implementar uma Área de Livre Comércio, já que, de acordo com os resultados das Áreas de Livre Comércio existentes no Brasil estudadas ao longo dessa pesquisa, a implantação dessas áreas pode não ser suficiente para resolver problemas de desemprego ou melhorar a realidade local de uma determinada região, em decorrência de fatores relacionados às particularidades geográficas e das prioridades de desenvolvimento territorial que sustenta essas Área de Livre Comércio, que, infelizmente, podem ser distantes das reais necessidades das regiões onde estão inseridas. Portanto, fica evidente que as relações socioeconômicas e culturais que se processam nas regiões de fronteira são muito complexas e específicas, o que demanda a adoção de estratégias de desenvolvimento econômico que atendam aos interesses do conjunto das populações, seja deste ou daquele lado da fronteira, o que permitiria a promoção de uma efetiva integração nessas regiões.