Políticas Públicas para a integração regional da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul: um estudo da “Borda Fronteira Brasil/Paraguai”

• Autor(a) principal: Corrêa, Alexandre de Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2573
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Política Nacional de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento econômico; Desenvolvimento regional; Região de fronteira; Economic development; Community development; Borderlands

Esta pesquisa analisou de que forma a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e seus Programas (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira- PDFF e Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira do estado de Mato Grosso do Sul - PDIF/MS) proporcionaram condições para a integração e desenvolvimento regional de municípios que fazem fronteira com o Paraguai e estão organizados territorialmente como “Borda Fronteira Brasil/Paraguai”. Em razão destes municípios apresentarem características de economias subdesenvolvidas e serem compreendidos pela PNDR e seus programas como municípios prioritários para promoção do desenvolvimento, esta pesquisa importou saber com base na percepção de atores locais, quais as ações práticas proporcionaram aos municípios transitarem de um círculo vicioso de pobreza para um círculo virtuoso de desenvolvimento, considerando o período inicial da PNDR em 2007 transcorrendo até o ano de 2016 com a implantação de dois Programas específicos: o PDFF em 2009 e o PDIF/MS em 2012. Para compreender possíveis resultados de intervenções estatais constituídas sob a forma de políticas públicas, bem como de seus programas e projetos o estudo se caracterizou pelo tipo de pesquisa de avaliação. Procedeu-se com coleta de dados primários e secundários, os dados primários foram coletados por meio de entrevistas com atores locais de municípios selecionados por amostragem não probabilística e os dados secundários por meio de pesquisa documental de sítios governamentais e institucionais. Os dados foram tratados e analisados por meio da abordagem da Triangulação de Métodos, cujas principais interpretações partiram: i) das abordagens teóricas-conceituais sobre avaliações de políticas públicas, desenvolvimento, integração e desenvolvimento endógeno; ii) os dados empíricos da pesquisa; e iii) a conjuntura econômica e social dos municípios. Essa triangulação possibilitou o reconhecimento de percepções das realidades e como essas mantêm ou não correspondência nas teorias que remetem ao objeto de estudo. Os resultados alcançados apontaram que o perfil de desenvolvimento econômico e social melhorou nos municípios investigados com relação aos indicadores de Saúde e Educação, mas piorou no quesito que a PNDR e seus Programas consideram essenciais para o desenvolvimento: a geração de Emprego e Renda por meio de ativação de potencialidades produtivas. Pela percepção dos atores locais percebeu-se o pouco dinamismo na geração de empregos nos setores produtivos, principalmente o industrial, o baixo grau de investimentos produtivos e pouco ou nenhum conhecimento da atuação da PNDR e seus programas. Evidenciou-se também que, os municípios investigados da “Borda Fronteira Brasil/Paraguai” não transitaram de um círculo vicioso da pobreza para um círculo virtuoso de desenvolvimento, mantendo características de subdesenvolvimento econômico e social que foram apontadas desde o início da PNDR e de seus programas. Constatou-se que para que seja possível promover o desenvolvimento dos municípios da “Borda Fronteira Brasil/Paraguai” é necessário que a PNDR e seus programas obtenham condições de recursos financeiros e institucionais que possam ativar os setores produtivos, como qualificação da mão de obra local de forma multissetorial, instrumentalizando-a para utilizar o conhecimento disponível e para difundir novas técnicas de produção que estimulem o setor público e privado.