Sociedade civil e políticas públicas: mecanismos de contribuição para efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais de segunda dimensão

• Autor(a) principal: Silva, Pablo Saldívar da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1920
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos humanos; Políticas públicas; Sociedade civil; Human rights; State policy; Civil society

O presente trabalho discorre sobre o tema direitos humanos fundamentais, e, particularmente, sobre os considerados como de segunda dimensão. Problematiza e levanta questões sobre a efetivação desses direitos, relacionada com a atuação participativa e necessária da Sociedade Civil na formulação e implementação de políticas públicas. Para tanto, buscou-se desenvolver uma pesquisa de natureza interdisciplinar, ao passo que a temática envolve temas caros a Sociologia, Filosofia do Direito, Ciência Política e Direito, dentro de uma perspectiva de que a efetivação dos Direitos Humanos, especialmente os de segunda dimensão, é um caminho que não se apresenta unicamente pela incorporação e criação de direitos em estruturas legais nacionais e internacionais. Neste contexto, o presente trabalho pretende apontar, ainda que apenas em caráter preliminar algumas questões importantes sobre a identidade da sociedade civil que, na atual ordem social, transformou-se em um importante agente de mudança social e de busca de efetivação dos direitos humanos, sobremaneira, os de segunda dimensão.