O Programa Mais Médicos: análise do processo de implementação, desdobramentos e perspectivas em Mato Grosso do Sul

• Autor(a) principal: Dantas, Danilo Sanches
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/402
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA; Saúde pública; Políticas públicas; Programa Mais Médicos; Public health; State policy

Este trabalho tem como objetivo geral analisar o processo de implementação do Programa Mais Médicos em Mato Grosso do Sul. Trata-se um Programa de âmbito federal implementado em 2013 pelo governo da então Presidenta Dilma Rousseff e estruturado para atuar, simultânea e complementarmente, em três “eixos de atuação”, à saber: Provimento Emergencial; Educação; e Infraestrutura. A pesquisa analisa o Programa Mais Médicos dentro de um processo histórico de lutas e conquistas sociais que objetivaram a universalização do sistema público de saúde, materializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e expresso na Carta Magna de 1988. Destaca-se que as políticas públicas – neste caso de saúde – emergem a partir de problemas que não são inatos, mas produzidos. A questão da escassez de médicos surgiu praticamente como consenso entre os políticos e foi apontada, por diversos estudos, como um dos principais problemas da saúde pública no Brasil. Neste eixo de atuação, o Programa contratou 13.862 profissionais. Em relação às ações no eixo Educação, constatou-se a implementação de um plano de expansão da graduação e da residência médica, unidos a importantes mudanças pedagógicas no percurso formativo dos profissionais médicos e especialistas através da criação de 11,5 mil novas vagas de graduação e 12,4 mil vagas de residência, até 2017. Constatou-se na pesquisa que os investimentos em infraestrutura superaram os R$ 5 bilhões, voltados para o financiamento de 26 mil obras em quase 5 mil municípios brasileiros por meio do Programa Requalifica UBS. Outro significativo aspecto do Programa foi a contratação de profissionais estrangeiros, iniciativa que – ideológica e midiaticamente – gerou protestos e dezenas de ações jurídicas movidas pelos conselhos de medicina e associações médicas, que solicitavam irresponsavelmente o encerramento do Programa Mais Médicos. Constatou-se que em Mato Grosso do Sul as ações implementadas contemplaram 60 municípios – dos 79 existentes – com a contratação de 339 médicos por meio do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ao longo dos quatorze ciclos de chamamento lançados entre 2013 a 2017. Evidencia-se, ainda, que as cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas foram contempladas com a abertura de 208 novas vagas nos cursos de medicina em universidades públicas, além, da recente aprovação de implantação de dois novos cursos – setembro de 2017 – à serem ministrados por instituições privadas nas cidades de Corumbá e Ponta Porã – outras 27 cidades brasileiras também receberão os cursos privados –. Observa-se assim, o mercado se apropriando de uma exitosa política pública – agora num outro contexto – pós-golpe – histórico nacional. Evidencia-se que Mato Grosso do Sul foi contemplado com investimentos na ordem de R$ 57 milhões para 151 ações em obras de ampliação, construção ou reforma das Unidades Básicas de Saúde, em 58 municípios. Trata-se de um Programa que trouxe avanços históricos na área de saúde pública, mas que contraditoriamente enfrentou o corporativismo médico e possibilitou a implementação de mudanças significativas no pensar/agir em saúde pública, com a humanização da formação e atuação da medicina e, sobretudo, interiorizando os investimentos e a assistência pública no setor. Todavia, este novo contexto histórico apontado – com congelamento de investimentos públicos e expansão do setor privado – sinaliza-se que o Mais Médico vem sendo silenciosamente desmontado em seus princípios fundantes, mas também em suas materialidades e ações.