Pandemia e pandemônio: aspectos da necropolítica na gestão da crise da COVID-19 pelo governo Bolsonaro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sguarezi Filho, José Marcelo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5686
Resumo: A crise sanitária mundial vivenciada em decorrência da pandemia da Covid-19, bem como seus desdobramentos, sociais e econômicos, demonstrou-se de extrema gravidade. No Brasil, o cenário pandêmico foi marcado por escolhas políticas do chefe do poder executivo que levaram o país a uma das piores situações mundiais em termos de números de casos registrados e óbitos, com a gestão da crise se demonstrando desastrosa. Não obstante, o Presidente da República debruçou-se em produzir uma crise política, através de comportamento autoritário, entrando em conflito com todos aqueles que dele discordassem. Isso se refletiu na relação com a imprensa, cientistas e, principalmente, com gestores de outros entes da federação (governadores e prefeitos), acentuando a crise, sob sua direta responsabilidade. Através de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho analisou as ações adotadas pelo governo, sob as lentes da necropolítica de Achille Mbembe, durante o biênio 2020-2021, frente à emergência da pandemia mundial instaurada pela disseminação novo coronavírus (SARS-CoV-2). Embasado, principalmente, no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e no parecer de especialistas provocados por esta comissão, evidencia-se que os direitos humanos e constitucionais dos brasileiros e brasileiras foram sistematicamente desrespeitados durante a período pandêmico, marcado pelo desprezo por seus princípios mais básicos, sobretudo o direito à vida, responsabilidade do Estado, e o direito à saúde, elemento fundamental da Constituição Federal.
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No Brasil, o cenário pandêmico foi marcado por escolhas políticas do chefe do poder executivo que levaram o país a uma das piores situações mundiais em termos de números de casos registrados e óbitos, com a gestão da crise se demonstrando desastrosa. Não obstante, o Presidente da República debruçou-se em produzir uma crise política, através de comportamento autoritário, entrando em conflito com todos aqueles que dele discordassem. Isso se refletiu na relação com a imprensa, cientistas e, principalmente, com gestores de outros entes da federação (governadores e prefeitos), acentuando a crise, sob sua direta responsabilidade. Através de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho analisou as ações adotadas pelo governo, sob as lentes da necropolítica de Achille Mbembe, durante o biênio 2020-2021, frente à emergência da pandemia mundial instaurada pela disseminação novo coronavírus (SARS-CoV-2). Embasado, principalmente, no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e no parecer de especialistas provocados por esta comissão, evidencia-se que os direitos humanos e constitucionais dos brasileiros e brasileiras foram sistematicamente desrespeitados durante a período pandêmico, marcado pelo desprezo por seus princípios mais básicos, sobretudo o direito à vida, responsabilidade do Estado, e o direito à saúde, elemento fundamental da Constituição Federal.The global health crisis experienced as a result of the Covid-19 pandemic, and its developments, both social and economic, have proven to be extremely serious. In Brazil, the pandemic scenario was marked by political choices made by the head of the executive power that led the country to one of the worst situations in the world in terms of numbers of registered cases and deaths, with the management of the crisis proving disastrous. Despite this, the President of the Republic focused on producing a political crisis, through authoritarian behavior, entering into conflict with all those who disagreed with him. This reflected in the relationship with the press, scientists and, mainly, with managers of other entities of the federation (governors and mayors), accentuating the crisis, under his direct responsibility. Through bibliographic and documentary research, this paper analyzed the actions taken by the government, through the lens of Achille Mbembe's necropolitics, during the biennium 2020-2021, in the face of the emergence of the global pandemic caused by the dissemination of the new coronavirus (SARS-CoV-2). Based mainly on the final report of the Parliamentary Inquiry Commission of the Pandemic and on the opinion of experts requested by this commission, it is evident that the human and constitutional rights of Brazilians were systematically disrespected during the pandemic period, marked by contempt for their most basic principles, especially the right to life, a responsibility of the State, and the right to health, a fundamental element of the Federal Constitution.La crisis global de salud experimentada como resultado de la pandemia de Covid-19 y sus desarrollos, tanto sociales como económicos, ha demostrado ser extremadamente grave. En Brasil, el escenario de la pandemia estuvo marcado por elecciones políticas tomadas por el jefe del poder ejecutivo que llevaron al país a una de las peores situaciones del mundo en términos de números de casos y muertes registradas, con una gestión de la crisis desastrosa. A pesar de esto, el presidente de la República se centró en generar una crisis política a través de comportamientos autoritarios, entrando en conflicto con todos aquellos que no estaban de acuerdo con él. Esto se reflejó en la relación con la prensa, los científicos y, principalmente, con los gestores de otras entidades de la federación (gobernadores y alcaldes), acentuando la crisis bajo su responsabilidad directa. A través de investigaciones bibliográficas y documentales, este trabajo analizó las acciones tomadas por el gobierno, a través de la lente de la necropolítica de Achille Mbembe, durante el bienio 2020-2021, frente a la aparición de la pandemia mundial causada por la propagación del nuevo coronavirus (SARS-CoV-2). Basándose principalmente en el informe final de la Comisión Parlamentaria de Investigación de la Pandemia y en la opinión de expertos solicitada por esta comisión, es evidente que los derechos humanos y constitucionales de los brasileños fueron sistemáticamente irrespetados durante el período de la pandemia, marcado por el desprecio a sus principios más básicos, especialmente el derecho a la vida, responsabilidad del Estado, y el derecho a la salud, elemento fundamental de la Constitución Federal.Submitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2023-09-01T22:45:55Z No. of bitstreams: 1 JoseMarceloSguareziFilho.pdf: 632421 bytes, checksum: c8d8f06f1c82958f314db3890573beaf (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-01T22:45:55Z (GMT). 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