Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiro

• Autor(a) principal: Morais, Mariane Haeberlin de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3488
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Dignidade da pessoa humana; Maternidade por substituição; Human dignity; Surrogacy

Atualmente, as famílias podem ser constituídas por diversas formas. Neste contexto, as técnicas de reprodução humana assistida ganharam um grande destaque, pois possibilitaram a formação de famílias por métodos artificiais, dando as pessoas com problema de infertilidade ou esterilidade a chance de terem filhos que não através da adoção. Dentro das técnicas de reprodução medicamente assistida está a maternidade de substituição, que é um acordo pelo qual uma mulher gesta um filho para um casal ou outra pessoa distinta da que o gestou. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido o direito ao planejamento familiar, o exercício deste direito está limitado ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, quando da utilização destas técnicas, em especial da maternidade de substituição, deve imperar tal princípio para preservar a dignidade da criança e da gestante.