Contrarreformas trabalhistas e (mais)valorização da negociação coletiva no contexto da crise sanitária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seferian, Gustavo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11789
Resumo: O artigo aborda as alterações trazidas na CLT com vistas a conferir permissivo à negociação coletiva para flexibilizar direitos trabalhistas legalmente consagrados. Desde o materialismo histórico e dialético, e discutindo aspectos dogmáticos, históricos e sociais da juridicidade, o estudo busca demonstrar que esta alteração legislativa, em que pese revestida de traços ideológicos que sinalizem em sentido diverso, é um reflexo da ofensiva burguesa ante os direitos trabalhistas, evidenciando que (i) a “valorização” da composição coletiva nada traz de prestígio à concertação social como meio eficaz de adequação das relações trabalhistas; (ii) que sua principal funcionalidade é a indução ao aprofundamento da lógica de exploração da força de trabalho, daí poder ser lida como uma mais-valorização da negociação coletiva; (iii) servindo de fissura relevante a proporcionar aberturas à radicalização da autonomia individual da vontade, a exemplo do julgamento pelo STF da ADI 6.363, em abril de 2020, no contexto da crise sanitária resultante da pandemia da COVID-19.
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spelling Contrarreformas trabalhistas e (mais)valorização da negociação coletiva no contexto da crise sanitáriaContrarreformas laborales y (plus) valoración de la negociación colectiva en el contexto de la crisis sanitariaLabor law contrarreforms and (surplus)valuation of collective bargaining in the context of sanitary crisisNegociação coletiva. Precarização. Mais-valorização. Autonomia individual da vontade. COVID-19.Negociación colectiva. Precariedad. Sobrevaloración. Autonomía individual de la voluntad. COVID-19.Collective bargaining. Precariousness. Surplus-valuation. Individual autonomy of the will. COVID-19.O artigo aborda as alterações trazidas na CLT com vistas a conferir permissivo à negociação coletiva para flexibilizar direitos trabalhistas legalmente consagrados. Desde o materialismo histórico e dialético, e discutindo aspectos dogmáticos, históricos e sociais da juridicidade, o estudo busca demonstrar que esta alteração legislativa, em que pese revestida de traços ideológicos que sinalizem em sentido diverso, é um reflexo da ofensiva burguesa ante os direitos trabalhistas, evidenciando que (i) a “valorização” da composição coletiva nada traz de prestígio à concertação social como meio eficaz de adequação das relações trabalhistas; (ii) que sua principal funcionalidade é a indução ao aprofundamento da lógica de exploração da força de trabalho, daí poder ser lida como uma mais-valorização da negociação coletiva; (iii) servindo de fissura relevante a proporcionar aberturas à radicalização da autonomia individual da vontade, a exemplo do julgamento pelo STF da ADI 6.363, em abril de 2020, no contexto da crise sanitária resultante da pandemia da COVID-19.El artículo aborda los cambios introducidos en la legislación laboral brasileña - la CLT –, en cuanto a la permisividad a la negociación colectiva para flexibilizar los derechos laborales legales. Desde el materialismo histórico y dialéctico, y discutiendo aspectos dogmáticos, históricos y sociales de la legalidad, el estudio busca demostrar que este cambio legislativo, a pesar de los rasgos ideológicos que señalan en otro sentido, es un reflejo de la ofensiva burguesa contra los derechos laborales, mostrando que (i) la “valorización” de la negociación colectiva no aporta nada de prestigio a la consulta social como medio efectivo de ajuste de las relaciones laborales; (ii) que su principal funcionalidad es la inducción para profundizar en la lógica de explotación de la fuerza de trabajo, por lo que puede leerse como una sobrevaloración de la negociación colectiva; (iii) sirviendo como una fisura relevante para abrir las puertas a la radicalización de la autonomía individual de la voluntad, como la sentencia del STI de ADI 6.363, en abril de 2020, en el contexto de la crisis de salud derivada de la pandemia de COVID-19.The article deals with the changes brought in the brazilian labor legislation granting collective bargaining permissiveness to make legal labor rights more flexible. Taking the historical and dialectical materialism as method, and discussing dogmatic, historical and social aspects of legality, the study seeks to demonstrate that this legislative change, despite having ideological traits that signal in a different sense, is a reflection of the bourgeois offensive against labor rights, evidencing that (i) the “valorization” of the collective composition does not bring prestige to social concertation as an effective mean for adjusting labor relations; (ii) that its main functionality is the induction to deepen the workforce exploitation, hence it can be read as an surplus-valuation of collective bargaining; (iii) serving as a relevant fissure to provide openings to the radicalization of the individual autonomy of the will, such as the judgment by the Brazilian Supreme Court of the ADI 6.363, in April 2020, in the context of the sanitary crisis resulting from the pandemic of COVID-19.EDITORA - UFGD2020-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1178910.30612/videre.v12i25.11789Revista Videre; v. 12 n. 25 (2020): Revista Videre; 107-1232177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11789/6761Copyright (c) 2020 Revista Videreinfo:eu-repo/semantics/openAccessSeferian, Gustavo2021-02-03T14:23:30Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/11789Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2021-02-03T14:23:30Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false
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