The right to development at the international level: material meanings and normative force
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/14423 |
Resumo: | Considerando a mudança de paradigma dentro do fenômeno do desenvolvimento, a partir do surgimento de novas perspectivas, como a ideia de direito ao desenvolvimento, o presente artigo tem por objetivo geral analisar de forma mais específica a previsão do direito ao desenvolvimento no plano internacional, buscando compreender, num primeiro momento, seus principais significados materiais, bem como, ainda, analisar e debater sua força normativa a partir do plano jurídico internacional, tema altamente controvertido. A apreensão dos significados do direito ao desenvolvimento se mostra extremamente relevante porque visa preencher seu conteúdo e possibilitar a exploração de seu alcance. Essa tarefa só é possível por meio da análise do plano normativo, neste caso representado pelas fontes de direito internacional. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, a contribuição oferece um caminho para que a compreensão do desenvolvimento não se resuma à mera retórica política, recorrendo-se, para isto, ao papel fundamental do Direito |
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The right to development at the international level: material meanings and normative forceEl derecho al desarrollo en el marco internacional: significados materiales y su fuerza normativaO direito ao desenvolvimento no plano internacional: significados materiais e força normativadesenvolvimentodireito ao desenvolvimentoconteúdo materialefetividadeConsiderando a mudança de paradigma dentro do fenômeno do desenvolvimento, a partir do surgimento de novas perspectivas, como a ideia de direito ao desenvolvimento, o presente artigo tem por objetivo geral analisar de forma mais específica a previsão do direito ao desenvolvimento no plano internacional, buscando compreender, num primeiro momento, seus principais significados materiais, bem como, ainda, analisar e debater sua força normativa a partir do plano jurídico internacional, tema altamente controvertido. A apreensão dos significados do direito ao desenvolvimento se mostra extremamente relevante porque visa preencher seu conteúdo e possibilitar a exploração de seu alcance. Essa tarefa só é possível por meio da análise do plano normativo, neste caso representado pelas fontes de direito internacional. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, a contribuição oferece um caminho para que a compreensão do desenvolvimento não se resuma à mera retórica política, recorrendo-se, para isto, ao papel fundamental do DireitoConsidering the paradigm shift within the phenomenon of development, with the emergence of new perspectives, such as the idea of the right to development, the general purpose of this article is to analyze, more precisely, the availability of the right to development at an international level, seeking to understand, at first, its main material meanings, as well as to analyze and discuss its normative force at the international legal level, which is a highly controversial topic. The apprehension of the meanings of the right to development is extremely relevant, as it aims at filling out its content and enabling the exploration of its reach. This task is only possible through the analysis of the normative level, in this case represented by the sources of international law. Based on a documental and bibliographical research, the contribution offers a path for the understanding of development, so that it doesn’t become mere political rhetoric, resorting, for this purpose, to the fundamental role of Law.Considerando el cambio de paradigma dentro del fenómeno del desarrollo, a partir del surgimiento de nuevas perspectivas como la idea del Derecho al Desarrollo, el presente artigo tiene por objetivo general analizar de forma más específica, la previsión del Derecho al Desarrollo en el marco internacional, buscando comprender en un primer momento, sus principales significados materiales, así como analizar y debatir su fuerza normativa a partir del marco jurídico internacional, tema altamente controvertido. La aprehensión de los significados del Derecho al Desarrollo se muestra extremamente relevante porque busca enriquecer su contenido y hacer posible la exploración de su alcance. Dicha tarea solo es posible por medio de un análisis del ámbito normativo, en este caso representado por las fuentes del Derecho Internacional. A partir de una investigación documental y bibliográfica, se busca contribuir proponiendo un camino para que la comprensión del desarrollo no se resuma a una mera retórica política, recurriéndose para ello al papel fundamental del Derecho.EDITORA - UFGD2022-07-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1442310.30612/videre.v14i19.14423Revista Videre; v. 14 n. 29 (2022): Revista Videre; 135-1522177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/14423/8780Copyright (c) 2022 Revista Viderehttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTawfeiq, Reshad2023-01-18T20:31:21Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/14423Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2023-01-18T20:31:21Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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