Limiares do ordenamento jurídico na dicotomia entre o interno e o internacional: o controle de convencionalidade como inovação hermenêutica para a materialização dos direitos humanos na América Latina

• Autor(a) principal: Smolarek, Adriano Alberto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Miranda, João Irineu de Resende
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/10406
• topic: Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos. Ordenamento Jurídico. Coerência. Inovação.; Conventionality Control. Human Rights. Juridical Order. Coherence. Innovation.

Este artigo busca expor e propor a técnica denominada Controle de Convencionalidade como alternativa inovadora consistente para, hermeneuticamente, coadunar regras de direitos humanos provenientes do Sistema Interamericano de proteção e alcançar a coerência entre obrigações assumidas pelos Estados ante a normativa internacional. Para tanto, é abordada a natureza das interrelações do Ordenamento Jurídico Estatal e o Internacional na busca pela coerência, através da aplicação coordenada de regras internacionais, em substituição aos critérios tradicionais de solução de antinomias. Tendo em vista que a Corte Interamericana de Direitos Humanos consolidou em sua jurisprudência a vinculação dos magistrados e operadores da justiça dos Estados nacionais em atualizar-se em relação às interpretações emitidas por aquele órgão jurisdicional, como forma de trazer maior coerência e lograr proteger eficazmente os Direitos Humanos em nosso continente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo. O artigo demonstra diferentes graus de implementação do Controle de Convencionalidade na América Latina, destacando os casos peruano e argentino cujos entendimentos representam a vanguarda do continente.