Uma visualização da teoria de Aleksander Peczenik e da sua inserção no cenário contemporâneo da filosofia do Direito

• Autor(a) principal: Graça Neto, Antonio
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/696
• topic: Aleksander Peczenik. Teoria da Argumentação Jurídica. Teoria do Direito. Coerentismo.

Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da Ciência, tais como o Realismo Escandinavo, os outros modelos teóricos referentes à argumentação jurídica, à Epistemologia Coerentista, entre outras abordagens. O artigo explica que a teoria de Peczenik é cognitivista com referência aos enunciados liminares (enunciados prima facie), visto que estes podem ser verdadeiros quando correspondem à herança cultural da sociedade; mas também explica que a sua teoria é não-cognitivista em relação aos enunciados abrangentes (que envolvem um emaranhado complexo de fatos, circunstâncias e razões), visto que estes nunca podem ser considerados verdadeiros no sentido literal, podendo apenas ser, mais ou menos, razoáveis. Inclui-se também uma análise da posição de Peczenik segundo a qual a aceitabilidade do discurso jurídico está vinculada à sua coerência, uma vez que parte considerável da argumentação jurídica não tem suporte em fundamentos evidentes, ou seja, não tem apoio em dados empíricos provenientes da realidade material.