União de facto nos países integrantes da União dos Advogados de Língua Portuguesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barai, Ludimila Samira de Oliveira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/780
Resumo: Resumindo, pretende-se com este trabalho, dar a conhecer de uma forma “relâmpago” o regime jurídico do casamento não formalizado na República da Guiné-Bissau, a união de facto na República de Cabo Verde e na Região Administrativa Especial de Macau doravante RAEM, não se pretendendo com o presente trabalho aprofundar nem fazer críticas às legislações que o regulamentam, mas sim dar a conhecer de uma forma breve os respectivos regimes jurídicos, abrindo apetite as várias questões amplamente discutidas actualmente, de forma a que mais interesses se venham acrescer para maiores aprofundamentos.
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