Desenvolvimento para a igualdade de gênero: acesso à Justiça por mulheres trans

• Autor(a) principal: Costa, Welington Oliveira de Souza dos Anjos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Pilate, Fabiano Diniz de Queiroz, Santos, Isabelle Dias Carneiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/14977
• topic: Identidade de Gênero; Transexualidade; Acesso à Justiça; RE n. 670.422; Desenvolvimento Sustentável.

Este artigo teve o escopo de tratar a forma como as mulheres transexuais acessavam ao judiciário a fim de alterar seus registros de nascimento antes do julgamento do Recurso Extraordinário n. 670.422. A problemática inserta-se na forma de acesso à justiça por mulheres transexuais, pois eram estipuladas regras para a obtenção de seu pleito, as quais feriam seus direitos fundamentais, em especial o direito de acesso à justiça, o que inviabiliza a ideia de desenvolvimento para a igualdade sustentável da sociedade. Como resultado, chegou-se à conclusão de que a implementação do desenvolvimento sustentável possibilita o alcance da igualdade de gênero, aqui entendido na perspectiva identitária, bem como o pleno acesso à justiça em respeito às identidades de cada um. Realizou-se revisão de pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir do método dedutivo.