Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: [des]conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Barbosa Sak, Laís Teixeira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Peruzzo, Pedro Pulzatto, Beltramelli Neto, Silvio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13314
• topic: Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Organização Internacional do Trabalho. Comitê Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Trabalho decente.

Apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter dedicado grande atenção ao tema do Trabalho Decente desde o ano 2000,  esta não tem feito alusão às pessoas com deficiência (PcDs) nos principais documentos internacionais sobre este tema, sendo, pois, “Trabalho Decente” e “pessoas com deficiência” tratados reiteradamente em agendas distintas. Em 2020, um documento da OIT sobre condições de trabalho das PcDs durante a pandemia ocasionada pelo COVID-19 foi embrionário neste sentido por aludir que as decisões no momento de pandemia repercutiriam no acesso de tais pessoas ao Trabalho Decente. Considerando o compromisso de cooperação internacional e, especialmente, as diversas orientações do Comitê Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Comitê), criado pela ONU em 2007, acerca do direito ao trabalho e emprego das PcDs, analisar-se-á se é possível afirmar que há alguma convergência entre as orientações da OIT e do Comitê em relação ao Trabalho Decente para as PcDs. Foram empregados os métodos hipotético-dedutivo e documental (análise qualitativa), sendo assumida como hipótese a inexistência de convergência conceitual entre os dois organismos internacionais quanto à promoção do Trabalho Decente. O trabalho analisa vários documentos destes organismos sobre “Trabalho Decente”, “trabalho e PcDs”, incluindo convenções, declarações e outros documentos, bem como o diretório “jurisprudência do Comitê”. Embora os organismos possuam expressões diferentes, conclui-se que há certa convergência entre ambos para promover condições dignas de trabalho às PcDs, mas falta interação para mútuo conhecimento das barreiras enfrentadas pelas PcDs no trabalho.