A formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serraglio, Diogo Andreola
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1645
Resumo: Este estudo pretende verificar a influência exercida pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental, diante da transnacionalidade das ações humanas nocivas à natureza, na formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia. Pretende-se, primeiramente, uma rápida contextualização histórica dos principais acontecimentos e acordos que ensejaram no processo de integração regional deste continente. Da mesma forma, examinar-se-á em que momento esta unificação tornou possível o desenvolvimento do direito europeu do meio ambiente, trazendo-o para a pauta de discussões dos Estados do Velho Mundo. Para tanto, o projeto apresentará os institutos normativos elaborados para a proteção ambiental, os quais propõem a existência de um ambiente despoluído, capaz de promover uma qualidade de vida saudável tanto para a população atual quanto para as futuras gerações.
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