Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government— analyzing brazilian federal decree 9.759/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farranha, Ana Claudia
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Bataglia, Murilo Borsio Bataglia Borsio, de Paula, Ana Paula Paes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/15272
Resumo: Este trabalho busca analisar os impactos do Decreto 9.759/2019 na participação em órgãos deliberativos governamentais. O decreto foi editado pelo governo Bolsonaro no Brasil, extinguindo estruturas participativas. Posteriormente, outros órgãos foram recriados, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil. Diante disso, questiona-se: quais impactos essa mudança gera para democracia brasileira? É possível identificar um novo papel para as instituições na participação política sem o debate democrático? Quais seriam as motivações deste decreto? Para isso, este artigo apresenta principais pontos sobre essa norma - órgãos extintos e recriados, as críticas dos movimentos sociais sobre esse contexto, e a ação judicial que questionou essa alteração. Utilizou-se de revisão bibliográfica, análise documental, e coleta de dados sobre os órgãos participativos. O artigo conclui que o processo engendrado pelo decreto gera prejuízos para a democracia participativa no Brasil.
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