A proteção dos direitos humanos em situações emergenciais: um estudo sobre o processo de institucionalização de uma norma de intervenção humanitária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Mikelli Marzzini Lucas Alves
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1209
Resumo: O presente estudo teve por objetivo verificar como está se dando o processo de normativização das intervenções humanitárias como costume internacional, no âmbito onusiano. Para tanto buscou fazer uma abordagem interdisciplinar entre Relações Internacionais e Direito (Direito Internacional Público e Direitos Humanos). A pesquisa utilizou materiais bibliográficos desses dois ramos do conhecimento, além de relatórios de organismos internacionais e resoluções da ONU. Verificou-se que mesmo sendo difícil afirmar que já exista uma norma de intervenção humanitária, há evidências de um forte processo de institucionalização dessa modalidade de intervenção no seio das Nações Unidas.
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