Os rumos do FUNDEB
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pesquisa e Debate em Educação (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30843 |
Resumo: | O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação. |
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Os rumos do FUNDEBPolítica de fundosFundebFundeb permanenteValor aluno ano totalEficiências do FundebO texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação.Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd)2019-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/3084310.34019/2237-9444.2019.v9.30843Pesquisa e Debate em Educação; v. 9 n. 2 (2019): Financiamento da educação pública; 788-8152237-94442237-9436reponame:Pesquisa e Debate em Educação (Online)instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFporhttps://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30843/20677Sena, Paulo Martinsinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-19T22:09:41Zoai:periodicos.ufjf.br:article/30843Revistahttps://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDEPUBhttps://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/oaifrederico.braida@arquitetura.ufjf.br / revista@caed.ufjf.brhttps://doi.org/10.34019/2237-94442237-94442237-9436opendoar:2023-01-12T16:09:26.225582Pesquisa e Debate em Educação (Online) - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)true |
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O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação. |
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