Conhecimento da população sobre o aborto legal e a descriminalização da prática em caso de anencefalia fetal

• Autor(a) principal: Dos Santos, Denise Junqueira
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Chehuen Neto, José Antonio, Salgado, Hakayna Calegaro, de Souza, Letícia Rodrigues, H Pelegrini, Silas Kentenich, Ferreira, Renato Erothildes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: HU Revista (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufjf.br/index.php/hurevista/article/view/2489
• topic: Saúde Pública. Anencefalia. Aborto Legal. Legislação Médica.

O número de casos clandestinos de aborto provocado tem aumentado ao longo dos anos no Brasil. Regulamentada pelo Código Penal Brasileiro, a lei sobre aborto sofreu alterações pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ocasião em que o aborto de fetos anencéfalos se tornou legal. Por isso discutir o assunto é importante, visto que é um grande problema de saúde pública e traz graves prejuízos à vida da mulher. O objetivo do presente trabalho foi captar a percepção e o conhecimento da população a respeito desta prática e da decisão do Supremo Tribunal Federal. Como método foi utilizado um estudo transversal, quantitativo, realizado através de entrevista com homens e mulheres da cidade de Juiz de Fora - Minas Gerais, Brasil. Constatou-se que o nível de conhecimento sobre as indicações de aborto legal no Brasil é baixo, principalmente após a mudança da lei. Embora haja desconhecimento sobre o tema, a maioria dos entrevistados apoiaria o uso deste atributo diante de um dos três casos de indicação de aborto legal (em caso de estupro, feto anencéfalo e risco de vida da gestante). Por fim, também foi observado que níveis maiores de estudo e renda são determinantes para praticar ou apoiar o aborto ilegal, assim como crenças religiosas atuam como inibidoras desta prática na amostra geral.