A constitucionalidade da cédula de crédito bancário e suas implicações jurídicas

• Autor(a) principal: Cunha, Alexandre Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4929
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Título de crédito; Cédula de crédito bancário; Constitucionalidade; Implicações jurídicas; Title credit; Bank credit; Constitutionality; Legal implications

Nesse trabalho é apresentada a forma pela qual foi inserida a cédula de crédito bancário no ordenamento jurídico brasileiro e as suas implicações jurídicas. Analisa-se se este título de crédito atende todos os princípios (cartularidade, literalidade e autonomia) e atributos (liquidez, certeza e exigibilidade) consagrados pela doutrina, assim como se ele reflete os anseios do mercado financeiro, tratando-se ou não de um título executivo extrajudicial, não mais sendo necessário que os bancos passem pelo delongado e árduo processo de conhecimento para recuperação de seus créditos inadimplidos. Indo mais além, é constatado que a lei que o criou, diferentemente do que alguns pensam, é constitucional formal e materialmente. Quanto à constitucionalidade formal, demonstra-se que a lei 10.941/04 atingiu o fim almejado pelo legislador mesmo, à primeira vista, ser eivada de inconstitucionalidade. Já quanto à constitucionalidade material, constata-se que a cédula de crédito bancário atende todos os princípios insculpidos na Constituição Federal.