Análise do fenômeno do ativismo judicial enquanto judicialização da política e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Costa, Isadora Graça da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14623
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ativismo judicial; Supremo Tribunal Federal; Judicialização da política; Normatização jurisprudencial; Ordenamento jurídico brasileiro; Judicial activism; Federal Supreme Court; Judicialization of politics; Jurisprudential regulation; Brazilian legal system

O presente trabalho pretende analisar o fenômeno do ativismo judicial nas cortes brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal, buscando estabelecer diferenças entre a legítima função judiciária de preenchimento de lacunas presentes no ordenamento jurídico e o ativismo judicial de fato, que representa uma judicialização da política atualmente. É possível perceber, hoje, um abarrotamento das instâncias judiciais não só para resolução de problemas derivados das leis já existentes, mas também para a criação de novas normas conforme as tendências da sociedade. Para atingir seu objetivo, este artigo científico possui como marco teórico o sistema de freios e contrapesos de Montesquieu e fará uma análise da expansão do alcance do poder judiciário, a descrição de um breve histórico do ativismo judicial no mundo e, especialmente, no Brasil, a diferenciação entre as espécies de lacunas legais e a análise de dois casos flagrantes de normatização jurisprudencial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ao final, pretende-se verificar algumas consequências que esse fenômeno causa no ordenamento pátrio e uma possível solução para amenizar sua prática.