A flexibilização do procedimento para um processo coletivo mais democrático.

• Autor(a) principal: Mendonça, Yuri Luigi Lopes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6672
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Flexibilização de procedimento; Processo coletivo; Novo Código de Processo Civil; Flexibilization of procedure; Collective process; New Code of Civil Procedure

O objetivo deste trabalho é apresentar a possibilidade de flexibilização do procedimento coletivo pelo juiz no caso concreto como forma de trazer maior efetividade à prestação jurisdicional, na perspectiva do modelo democrático de processo e com base no formalismo-valorativo. Esse pensamento toma inspiração no inciso V do artigo 107 do Projeto de Lei do Senado número 166 de 2010, que serviu de base para o advento do Código de Processo Civil de 2015. Tal dispositivo acabou por ser retratado no CPC de 2015 em seu art. 139, VI, ainda que de forma deveras limitada, retirando boa parte de sua essência ao limitar os poderes do magistrado quanto à possibilidade de flexibilização procedimental. Ainda assim, importante a discussão a respeito do que poderia trazer tal dispositivo, se reproduzido em sua integralidade - e com as devidas correções aqui explanadas -, tanto para a discussão doutrinária da crescente onda de aumento de poderes conferidos aos magistrados nas últimas décadas, mas principalmente para o ambiente da tutela coletiva. Isso porque, a realidade coletiva no Brasil, formada por um microssistema que envolve inúmeros diplomas com diferentes níveis de aplicação, não é conhecida a fundo pela grande maioria de pensadores da ciência jurídica, ainda que esteja presente em inúmeras relações jurídicas e afete grande parte da população. É justamente nessa senda, entendendo a importância e as peculiaridades do procedimento coletivo, no qual necessita-se muito mais de um tratamento individualizado, com profundo conhecimento do caso concreto e da realidade das partes envolvidas, é que sugere-se a flexibilização do procedimento pelo magistrado, dentro dos limites gravados pelos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, como alternativa hábil a tornar a prestação jurisdicional coletiva verdadeiramente efetiva.