Ordem normativa institucional e liberdade

• Autor(a) principal: Cunha Filho, Marcelo de Castro
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Feres, Marcos Vinício Chein
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.17666/3190137-149/2016; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7422
• topic: -; Metodologia; Ciência do direito; Ordem normativa institucional; Liberdade; Reconhecimento; Methodology; Legal science; Institutional normative order; Freedom; Recognition

O presente artigo tem por objetivo refinar a metodologia da ciência do direito a partir do conceito de liberdade de Axel Honneth e da teoria neoinstitucionalista de Neil MacCormick. De acordo com o primeiro, vislumbra-se a necessidade de se desenhar um fundamento teórico para a metodologia do campo que articule as demandas da liberdade a partir da necessária relação entre a moral e a ética, simultaneamente. Encontra-se uma aproximação a esse ideal quando se reavalia o conceito de ordem normativa institucional de MacCormick na matriz teórica honnethiana. A partir da associação proposta, conclui-se que o direito encontra fundamento de validade no processo intersubjetivo de reconstrução normativa dos valores imanentes à ordem institucional. A reconstrução de tais valores, partilhados socialmente, deve ser responsável pela preservação das condições comunicativas básicas que possibilitem aos indivíduos o reconhecimento mútuo de suas necessidades, convicções e habilidades.