Os impactos da falta de punição para o crime de estelionato digital no Brasil

• Autor(a) principal: Miranda, Lucas Eller Freitas de Alencar
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16511
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Falta de Punição; Crime; Estelionato digital; Crimes cibernéticos; Lack of punishment; Crime; Digital fraud; Cyber crimes

O tema do estudo aborda o problema da falta de punição relacionada ao crime de estelionato digital no contexto brasileiro. O estelionato digital representa uma ameaça crescente na era da tecnologia, e a ineficiência das medidas punitivas tem gerado consequências graves. O objetivo principal deste estudo é analisar os impactos que a falta de meios adequados de combate acarreta para a sociedade brasileira. Para isso, buscou-se conceituar cibercrime e estelionato digital; expor a relação entre pandemia do Covid-19 e o aumento dos casos de estelionato virtual; analisar os obstáculos que as instituições policiais enfrentam no combate ao crime cibernético; e comentar sobre a evolução legislativa relacionada ao ambiente e crimes virtuais. Foi utilizado o método dedutivo e exploratório, buscando-se compreender o fenômeno por meio de premissas. O estudo detém uma abordagem qualitativa e possui natureza básica. Por fim, este trabalho destaca a importância de uma abordagem abrangente e atualizada para enfrentar os desafios do estelionato digital no Brasil, a fim de garantir a proteção dos cidadãos, segurança jurídica e a adaptação da legislação às dinâmicas tecnológicas.