Grupos de empresas e estratégias transnacionais de atuação: dificuldades à superação da limitação de responsabilidade

• Autor(a) principal: Verde, Rômulo Goretti Villa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11213
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Grupos de empresas; Responsabilidade limitada; Empresas transnacionais; Groupes de sociétés; Responsabilité limitée; Sociétés transnationales

A globalização se mantém como fator determinante às estratégias empresariais de atuação, auxiliando grandes entes corporativos, expressos por Empresas Transnacionais (transnational corporations), organizadas na forma de grupos plurissocietários. Com extensas cadeias produtivas sem contornos jurídicos facilmente identificáveis, tais agrupamentos corporativos mantém suas atividades conectadas, distintamente, a fatores locais ou globais. Os grupos de empresas são caracterizados por uma unidade econômica mantida por mecanismos complexos de influência, direção, subordinação, entre outros fatores de determinação de vontade, submetida a um vértice hierárquico, que exerce alguma escala de domínio sobre uma diversificada gama de entes juridicamente autônomos. Sem personalidade jurídica própria, os grupos de sociedades, em si mesmos considerados, apresentam uma séria e central problemática, consubstanciada na forma de se responsabilizar essas estruturas. Com isso, objetivou-se esmiuçar os contornos dessa problemática, estabelecendo os interesses que operam na sua manutenção, com relevo à hegemonia na adoção da técnica de limitação da responsabilidade. Após tecer críticas ao modelo, passa-se a abordar maneiras de superação dessa técnica, na intenção de que os grupos de empresas sejam responsabilizados proporcionalmente aos danos que perpetram. De forma empírica, demonstrou-se como uma grande empresa transnacional, conhecida por Grupo BHP Billiton (BHP Billiton Group) atua estrategicamente para, utilizando-se da limitação de responsabilidade, não permitir que matrizes sejam responsabilizadas por atos de suas subsidiárias. A estratégia perpassa em dificultar as hipóteses de incidência dos mecanismos de superação da técnica de limitação da responsabilidade. Encerra-se por inferir sobre o interesse econômico na manutenção jurídica dos atuais institutos de direito societário, os quais não são adequados para regularem o fenômeno dos grupos de empresas.