Teto de gastos: uma discussão sobre a participação do Estado na economia

• Autor(a) principal: Araújo, Ediuilson Christian Carvalho de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14377
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Teto de gastos; Ortodoxia; Heterodoxia; Déficit público; Intervenção estatal; Spending ceiling; Orthodoxy; Heterodoxy; Public deficit; State intervention

O presente trabalho constitui-se como uma avaliação do debate entre economistas heterodoxos e ortodoxos sobre a PEC do Teto de Gastos. Buscou-se avaliar as consequências apontadas por cada visão como decorrentes dessa medida. A ortodoxia entende o gasto público excessivo como principal determinante do déficit público, alegando, portanto, que se faz necessário uma redução dos gastos do governo e, consequentemente, uma menor intervenção estatal na economia. Em contrapartida, os economistas heterodoxos alegam que o déficit fiscal brasileiro se dá em decorrência de problemas estruturais na economia nacional, entendendo ser necessária uma maior atuação estatal para solver tais problemáticas. Além disso, a heterodoxia aponta que a restrição dos gastos públicos prejudica o nível de investimentos do país, bem como a qualidade dos serviços públicos prestados à população menos favorecida. Visando-se compreender melhor as raízes da visão de cada grupo, este trabalho analisa os principais pressupostos teóricos dessas duas vertentes de pensamento. Entende-se que esse é um debate saudável e que possibilita avaliar e aprimorar a PEC do Teto de Gastos, em especial no que tange a seus impactos sobre a assistência social. Além disso, sugere-se uma reavaliação da medida, uma vez que esta representou uma mudança abrupta no modo de organização do Estado brasileiro, o que dificultou a retomada econômica frente a crise econômica e de saúde pública atual, impedindo, assim, que se concretiza-se os objetivos almejados pelos defensores da PEC do Teto de Gastos.