A perspectiva territorial na PNAS: um estudo a partir dos equipamentos de CRAS territorializados em Juiz de Fora

• Autor(a) principal: Teodoro, Meirijane
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11616
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA; Geografia; Território; Assistência social; Geography; Territory; Social assistance

A construção da política de assistência social no Brasil é um misto de avanços e retrocessos. Ainda que pautada na Constituição Federal de 1988, ela necessita de lutas e conquistas para garantir que seu público-alvo seja atendido em suas necessidades sociais. Assim, temos um marco no ano de 2005, que é a implantação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS. Novas bases de organização são postas, e a assistência social, assim como a política de saúde, passa a contar com a abordagem territorial como um instrumento de gestão e de proximidade entre equipamento estatal e a população. Mas, para a política de assistência social, estamos localizando as famílias que residem em área de vulnerabilidade social e risco. Assim, pensar nos territórios socioassistenciais, requer refletir sobre ausências e privações, do ponto de vista de políticas urbanas, de políticas de habitação, saneamento, de saúde, dentre outras, que fazem de um território de lutas e conquistas de direitos. Não raro, o Estado define o território como uma área de abrangência, como forma de delimitar o seu espaço de intervenção. Porém, quando estamos diante do território, outros olhares se tornam importantes para o reconhecimento do sujeito: a sua relação com o espaço. Ou seja, merecem atenção as territorialidades, que podem potencializar as ações socioassistenciais, quando bem reconhecidas e trabalhadas. Estas podem também reconhecer os territórios em disputas e em conflitos apresentados pelos territórios socioassistenciais. Para decodificar o território e suas territorialidades, o material e o imaterial do território, a assistência social define uma nova função como política pública: a vigilância socioassistencial. Cabe à vigilância, através de estudos e informações, desvelar o território, para que o equipamento público dos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS possa compreender esse sujeito e auxiliá-lo na travessia de acesso aos direitos socioassistenciais. Aqui, a referência de Milton Santos traz a geografia para um diálogo com a assistência social. Se o território usado é um conceito que sustenta o SUAS, outros pensamentos de Santos nos auxiliam no entendimento do sujeito e do território. O espaço banal, os homens lentos, as verticalidades e horizontalidade trazem complexidade ao território. Às vezes, as vulnerabilidades e riscos podem impedir que possamos enxergar as potencialidades que se apresentam no espaço. Tais potencialidades são importantíssimas para o reconhecimento do sujeito e para que possamos planejar as ações socioassistenciais. A pesquisa transita por este caminho, ao relacionar o conceito de território, sua incorporação pela Política Nacional de Assistência Social- PNAS e como é traduzido, no planejamento e na execução dentro do município. A experiência da vigilância socioassistencial, em Juiz de Fora, nos indica um caminho importante a ser percorrido entre a assistência social e a geografia. Mas para isso, necessitamos romper algumas barreiras para a compreensão do território material, mais óbvio, e do território imaterial, a ser desvelado, tangenciando o território e territorialidades, no âmbito do SUAS. Delimitar os territórios, para garantir o atendimento das políticas públicas, é o começo, mas o ponto de chegada e de partida é a aproximação do homem lento, a fim de identificar forças e encontrar fôlego para o desafio de transformar serviços socioassistenciais em direitos sociais.