Tribunal de Contas da União e impeachment: estudo do caso Dilma Vana Rousseff

• Autor(a) principal: Santiago, Eduardo Ribeiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11971
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tribunal de Contas da União; Jurisdição; Limites; Impeachment; Dilma Vana Rousseff

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) esteve envolto em grandes questões políticas do país. Desconhecido pelo grande público, o TCU teve protagonismo, principalmente, a partir de 2014, ao apresentar parecer rejeitando as contas da ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Essa inesperada mudança de paradigma na atuação do TCU trouxe à tona a discussão quanto ao papel dos tribunais de contas do Brasil, enquanto órgãos de controle externo. O objetivo deste trabalho é analisar a importância do TCU no impeachment de Dilma Vana Rousseff e seus desdobramentos. Inicialmente, será abordado o histórico legislativo que normatiza o Tribunal de Contas da União, para, então, avaliar o conjunto de decisões do TCU quanto às apreciações de contas do Governo Federal, em específico às contas do Governo Dilma Vana Rousseff. Em seguida, esta experiência será confrontada com os dados dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Por fim, será analisada a participação e influência do Tribunal de Contas da União no impeachment de Dilma Vana Rousseff e se a decisão do TCU influenciou os demais tribunais de contas do país.