Propriedade intelectual e direito internacional: uma análise dos acordos bilaterais e regionais na era pós-TRIPS

• Autor(a) principal: Castro Júnior, João Batista Rezende de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5231
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Propriedade intelectual; Direito internacional; Direito como integridade; Princípios; Acordos bilaterais e regionais; Intellectual property; International law; Law as integrity; Principles; Bilateral and regional agreements

O presente estudo tem por objeto a análise dos acordos bilaterais e regionais estabelecidos no período posterior à formulação do Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), instrumento internacional que criou regras mínimas de proteção à propriedade intelectual. Estes novos acordos tem por objetivo o endurecimento do patamar de proteção dos direito de propriedade intelectual, fato desfavorável aos países em desenvolvimento. De modo a realizar os objetivos propostos, a pesquisa qualitativa de análise de conteúdo realizada tem como marco teórico a proposta do direito como integridade de Ronald Dworkin (2003), segundo a qual o direito é um conceito interpretativo-construtivo baseado nos ideais da justiça, equidade, devido processo adjetivo e integridade. A partir dessa teoria, analisa-se a internacionalização da propriedade intelectual e os meios capazes de reverter esse quadro. Utiliza-se também as teorias de relações internacionais e o direito ao desenvolvimento como princípios orientadores da comunidade internacional. Busca-se também eleger um fórum propício para a discussão democrática das regras de propriedade intelectual. Por fim, revelamse os resultados desta pesquisa, incluído a avaliação da suficiência do marco teórico adotado.