Programa de Apoio Financeiro às Escolas Estaduais de Rondônia: gestão e prestação de contas

• Autor(a) principal: Luchesi, Jair
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7882
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Financiamento; Descentralização; Gestão escolar; Prestação de contas; Financing; Decentralization; School management; Accountability

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI Regular), da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia-Seduc/RO. O estudo apontou que 76,73% das escolas de Porto Velho possuíam algum problema de prestação de contas. A pesquisa se estruturou em três etapas: a) investigar como ocorre o relacionamento técnico entre secretaria de educação e gestão escolar, no que se refere à prestação de contas do PROAFI; b) analisar os procedimentos adotados pela Seduc/RO diante das situações-problema no processo de prestação de contas das escolas; c) propor ações para superação dos problemas na prestação de contas da gestão das escolas. O presente estudo de caso enfoca procedimentos de execução financeira e prestação de contas na Gerência de Prestação de Contas (GPC) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RO). Nesse setor são realizadas as análises das prestações de contas dos recursos financeiros recebidos em cada escola da CRE de Porto Velho. Nos estudos preliminares dessas prestações de contas, foi possível observar que as escolas recebem os recursos do PROAFI, após enviar o Plano de Aplicação Anual Escolar (PAAE), para ser aprovado na Seduc/RO. Em que pesem as escolas elaborarem este PAAE, a análise documental de todas as prestações de contas das escolas no ano de 2015 mostrou problemas nesse processo. A partir delas postulou-se as seguintes hipóteses: não há interpretação correta sobre as orientações para a execução dos recursos financeiros por parte dos gestores das escolas; há interpretação incorreta da lei de licitações pelas comissões de compras e de recebimento; os recursos financeiros não são suficientes para atender as necessidades da unidade escolar. Torna-se importante, portanto, conhecer e propor ações para melhorar tais processos, pois eles podem trazer problemas para a gestão escolar e para a qualidade do ensino.