Arquivamento de investigação antidumping e resultados colusivos: o caso da economia brasileira

• Autor(a) principal: Pires, Danilo Luciano
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17493
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Proteção de comércio; Mecanismo antidumping; Fluxo de comércio importação; Mercado anticompetitivo; ARDL; Trade protection; Anti-dumping mechanism; Import trade flow; Anti competitive market

O presente estudo aborda o aparato de proteção comercial com a análise no mecanismo Antidumping (AD). Essa investigação consiste em verificar a aplicação inadequada do mecanismo AD por parte das empresas nacionais no território doméstico contra empresas estrangeiras. A possibilidade do emprego indevido do procedimento AD decorre quando, durante o processo de abertura de petição da investigação AD, a firma brasileira (requerente) solicita a prerrogativa do arquivamento das investigações sem qualquer justificativa. Essa vantagem serve como instrumento para forçar a firma do país estrangeiro (requerida) a combinar preço e quantidade de forma artificial com o intuito de auferir lucros anticompetitivos. Assim, o objetivo desta tese é a verificação da hipótese relativa à criação de um acordo ilegal (conluio e/ou cartel) entre as partes envolvidas no processo AD. Para tanto, do ponto de vista empírico, inicialmente, realizou-se a investigação preliminar de todos os processos de apuração AD na economia brasileira para o período 1988 a 2022 de forma a identificar os casos de abertura e encerramento das investigações seguido do arquivamento a pedido da peticionária brasileira. Dessa forma, identificou-se o setor têxtil —grupo laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces— que será o objeto de investigação desta tese. Os modelos de tendência e cointegração ARDL detectaram resultados anticompetitivos com suspeita de cartel/conluio no setor têxtil nacional. Os produtos Chapas Estratificadas e Falsos Sintéticos destacaram-se na suposta formação de cartel/conluio com o aumento de preço e queda na quantidade importada para o período de pós e início de investigação AD. Este estudo sugere cautela nos resultados apresentados, pois não obteve o acesso aos dados de produção e custo das firmas investigadas, contudo os resultados apreciados são contundentes na defesa de mercado competitivo no ambiente saudável de proteção de comércio internacional, mecanismo antidumping.