O argumento judicial no common law e no civil law

• Autor(a) principal: Andrade, Priscila Carvalho de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3232
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO; Common law; Civil law; Argumentação jurídica; Common law; Civil law; Legal argumentation

Na Ciência do Direito, embora não haja verdade, há de se falar em correção, obtida argumentativamente quando o discurso é regido por regras. A racionalidade do discurso confere ao consenso nele alcançado o atributo da universalidade. Aquilo que é construído em meio ao discursivamente possível, âmbito dominado pelo ethos, é racional se guiado pelas regras do discurso. A cultura, portanto, expressa na conclusão do discurso jurídico, pode ser universalizável. Tendo isso em vista, objetiva-se, neste trabalho, analisar os procedimentos argumentativos traçados nas culturas jurídicas do common law e do civil law, comparativamente. A partir das raízes históricas e evolução dessas tradições, pretende-se lançar conclusões quanto a tendências no uso do argumento decorrentes do diverso modo de pensar o Direito em uma e outra cultura jurídica. É possível que, pelas diferenças no ethos normativo que as estruturam, os procedimentos argumentativos adotados em casos jurídicos que discutem a mesma matéria sejam diversos, ainda que, se guiados pelas regras do discurso, sejam ambos dotados de racionalidade e, assim, sejam ambos universalizáveis. Com o uso do método indutivo, através de análises de julgados prolatados pela Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal, tribunais escolhidos como representativos, respectivamente, do common law e do civil law, se confirmou a hipótese, e, ainda, concluiu-se pelo domínio de argumentos de precedentes no common law e, de outro lado, argumentos dogmáticos e empíricos no civil law. Os resultados demonstram, em última análise, diferentes graus de abertura judicial ao diálogo: menor no common law; maior no civil law.