Transmissão das sessões plenárias pela TV Justiça: publicidade e fragmentação no Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Amâncio, Júlia dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13912
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Publicidade; Colegialidade; Mídia; Supremo Tribunal Federal; Publicity; Collegiality; Media; Supreme Court

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar os impactos da transmissão das sessões plenárias pela TV Justiça, elencando a perda da essência basilar do princípio da publicidade como garantia democrática. Questiona-se o fato de a transmissão dos julgamentos ter possibilitado que os ministros fossem elevados à categoria de renome, potencializado pelo discurso da mídia e da maior veiculação de notícias sobre as pautas de julgamento e sua relação com a opinião pública. Cumpre-se demonstrar que o colegiado sustenta-se em trabalho colaborativo, e a utilização de vias argumentativas enredadas e extensas colocam em xeque a sua legitimidade, ao se isentar de um ambiente de efetiva deliberação. Adota-se como parâmetro crítico as entrevistas estruturadas realizadas pelo professor Virgílio Afonso da Silva com os ministros do STF, para constatar problemas isolados na forma de deliberação do Tribunal, dentre os quais foi destacado excesso de individualismo entre eles. A pesquisa qualitativa, com caráter exploratório e crítico, vale-se de análises empíricas de autores que agregaram diversas variáveis para identificar a legitimidade da atuação e dos limites da jurisdição constitucional, confrontando os efeitos esperados e efetivados com a instituição do canal TV Justiça. Conclui-se que a influência midiática torna os julgamentos um espaço de auto promoção individual, no qual os julgadores oferecem votos insuficientes quanto à intercomunicação e debate, com atuações pretensas e vaidosas que dificultam a tomada de decisões, principalmente aquelas que geram controvérsias e expectativas sociais.