“Que socioeducativo que é esse?”: trajetória de jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa em Juiz de Fora

• Autor(a) principal: Medeiros, Amata Xavier
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/123456789/10166
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Juventude; Medida socioeducativa; Criminalização da juventude; Psicologia social; Liberdade assistida; Youth; Socioeductive measurement; Criminalization of youth; Social psychology; Assisted freedom

A presente dissertação objetivou compreender as experiências e trajetórias de jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE), especificamente no processo de retorno para o meio aberto (Liberdade Assistida), analisando os desafios, os recursos utilizados e a maneira como percebem esse processo. Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo publicado em 2018, 26.450 jovens entre 12 e 21 anos estavam em regime de privação de liberdade, semiliberdade, internação sanção ou provisória. Soma-se a isso o fato de que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. Orientada epistemológica e politicamente pela Psicologia Social Crítica e pela Criminologia Crítica, esta dissertação buscou construir um percurso teórico que subsidiasse as posteriores análises e discussões. Permaneci durante 6 meses no Centro de Referência Especializada em Assistência Social, dispositivo que executava as MSE de Liberdade Assistida(La) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), empregando a Observação Participante e o Diário de Campo como recursos metodológicos para a produção de dados. Entrevistei 7 jovens em cumprimento de LA, baseada no método da História de Vida, efetuando também a leitura dos processos judiciais de tais sujeitos. Para a análise dos dados utilizei a Análise de Conteúdo do tipo temática, formulando 22 categorias. Como principais resultados encontraram-se: a) uma trajetória marcada por vulnerabilidades e múltiplas violências; b) a presença do tráfico enquanto fator de sobrevivência, trabalho e também de ponte para que esses jovens cheguem até a MSE; c) a invisibilidade desse jovem para as políticas sociais paralelamente a uma grande visibilidade para os aparatos da justiça e segurança; d) dificuldades nesse processo de reinserção social, o que denuncia uma precariedade anterior e posterior ao sistema de proteção à infância e adolescência. Considera-se que a realidade desses sujeitos questiona o que é ser jovem. Transformações estruturais que impactem a realidade vivenciada por esses sujeitos são necessárias, todavia, mudanças nos âmbitos das políticas de segurança pública e de suporte e proteção social também devem ser pensadas. Além disso, propostas de trabalho que coloquem a perspectiva do jovem, suas necessidades e realidade como elemento norteador são necessárias para uma intervenção contextualizada e coerente.