Racionalidade do discurso legislativo: análise de debates parlamentares à luz do pensamento de Robert Alexy

• Autor(a) principal: Castilhos, Ian Fernandes de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16590
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia deliberativa; Argumentação racional; Discurso jurídico; Discurso legislativo; Racionalidade da deliberação legislativa; Deliberative democracy; Rational argumentation; Legal discourse; Legislative discourse; Rationality of legislative deliberation

O presente trabalho procede à análise do grau de racionalidade das deliberações ocorridas em sessões do Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sua justificativa reside na importância da argumentação racional para a institucionalização de uma democracia deliberativa plena. Para aferir o grau de racionalidade das deliberações ocorridas naquelas sessões, objetivo da investigação, foi necessário (i) identificar os argumentos suscitados pelos parlamentares; (ii) classificar tais argumentos (em institucionais, práticos gerais e empíricos); (iii) estipular critérios de avaliação da racionalidade dos argumentos e (iv) definir os tipos e graus de racionalidade adotados. Realizou-se pesquisa bibliográfica, utilizando, como fonte indireta, as obras dos autores referenciais para a extração dedutiva de conceitos centrais do trabalho, e pesquisa empírico-documental cujas fontes foram: (i) as edições diárias de dois jornais de grande circulação, abrangendo o período de 2000 a 2020, em intervalos quinquenais, para a seleção dos projetos de lei mencionados simultaneamente na capa de ambos, com o fito de satisfazer o critério de relevância dos projetos analisados e (ii) as notas taquigráficas de sessões deliberativas do Plenário das casas legislativas citadas. Como principais resultados da pesquisa indicam-se a identificação do uso substancialmente mais elevado de argumentos práticos gerais e empíricos do que de argumentos institucionais nas deliberações e a constatação de grau grave de racionalidade lógica na totalidade dos casos, conforme a escala triádica (leve, moderado, grave) adotada. Diversamente, a racionalidade substancial e a racionalidade discursiva apresentaram graus diferenciados nas deliberações legislativas, embora, em ambas, o grau grave tenha sido majoritário.