“É morador ou estudante?”: políticas públicas de moradia estudantil e precariedade habitacional dos estudantes da UFJF no bairro São Pedro em Juiz de Fora/MG

• Autor(a) principal: Ferreira, Lara Luiza Barbosa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16931
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Moradia; Educação; Políticas públicas; Habitation; Education; Public policy

A partir da pergunta “É morador ou estudante?”, indagação distintiva que corresponde à tentativa dos motoristas e cobradores de reduzir a quantidade de pessoas no ônibus, preterindo os estudantes, usuários de transporte público na cidade de Juiz de Fora, em especial aqueles que vão em destino ao bairro São Pedro, onde se localiza a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O artigo pretende verificar os problemas e as soluções apresentadas para a moradia dos estudantes da UFJF no Bairro São Pedro à luz dos direitos fundamentais, com enfoque na educação e moradia. A princípio, apresenta-se o contexto da expansão do ensino superior no país e como esta impactou a democratização do acesso à educação, com destaque para as reformas educacionais ocorridas nas décadas de 1960 e 1970 até o REUNI. O artigo apresenta as políticas de moradia estudantil da UFJF, que incluem o Programa de Apoio Estudantil e o auxílio moradia. Para se habilitar a alguns desses programas, os estudantes precisam atender a determinadas condições, como comprovar vulnerabilidade socioeconômica e estarem regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação. Caso não consiga uma vaga nas moradias disponibilizadas pela universidade, verifica-se que o estudante precisa recorrer a aluguéis que, devido ao intenso processo de gentrificação do bairro São Pedro, frequentemente ultrapassam o valor do auxílio-moradia oferecido pela UFJF ou não apresentam condições suficientes de moradia digna. Por fim, destaca-se a importância não só da criação e efetivação, mas também da fiscalização do impacto dessas das políticas públicas na garantia dos direitos fundamentais supracitados. Verifica-se a necessidade de construir soluções para a precariedade habitacional do caso em questão, uma vez que a ausência de moradia digna também compromete o acesso pleno à educação de qualidade.